A união homoafetiva e suas consequências sociais

• Autor(a) principal: Moraes, Letícia Carmanini
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5243
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; União homoafetiva; Família; Afeto; Conseqüências sociais

O presente trabalho visa demonstrar a urgência de se regulamentar as uniões entre pessoas do mesmo sexo, pois a omissão legislativa dá margem a discriminações e injustiças no tocante aos direitos decorrentes desta nova modalidade de entidade familiar. A exclusão do vínculo homoafetivo da tutela jurídica se contrapõe à dignidade da pessoa humana, princípio máximo da Constituição, do qual irradiam outros princípios e valores, como é o caso da liberdade e da igualdade. As leis devem estar em consonância com a realidade fática, pois a homossexualidade é um fato real e não uma ficção social. Visa também a delineação da origem histórica da homossexualidade, a construção de um novo modelo de família, as posições jurisprudências, o comportamento de outros países acerca do tema, as conseqüências sociais e os argumentos favoráveis ao reconhecimento jurídico da união homoafetiva. Sua linha metodológica baseia-se precipuamente na doutrina de Maria Berenice Dias, uma das maiores defensoras do amor entre os iguais. Evidencia a busca dos desamparados legalmente ao Judiciário, a fim de obter reconhecimento de direitos, e o dever do juiz de interpretar de forma justa, abstraindo-se de pensamentos morais e preconceituosos, objetivando a promoção de tratamento igualitário a todos os cidadãos. Por fim, registra novas possibilidades a serem defendidas pelo juiz, visando o alcance da felicidade de todos.