A securitização dos danos causados por inteligência artificial

• Autor(a) principal: Costa, Thais Silva da
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12905
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Inteligência artificial; Responsabilidade civil; Seguro obrigatório; Solidariedade social; Função preventiva; Artificial intelligence; Civil liability; Obligatory insurance; Social solidarity; Preemptive function

O presente trabalho propõe-se a analisar os impactos da inteligência artificial na responsabilidade civil considerando a dificuldade de caracterização dos pressupostos da obrigação de indenizar e os limites das ações indenizatórias individuais, bem como o alcance do potencial lesivo inerente às novas tecnologias. São abordadas as características que definem a inteligência artificial, entre elas a capacidade de atingir objetivos complexos e o autoaprendizado a partir das suas próprias experiências. Enfrentam-se, criticamente, os desafios éticos e jurídicos colocados pela inteligência artificial, notadamente em face das violações de direitos humanos. Partindo das noções de solidariedade social e de diluição dos danos, sustenta-se a importância de mecanismos coletivizadores do risco para o enfrentamento do problema, tal como o seguro de responsabilidade civil, considerando a possibilidade de atuarem de forma mais efetiva a reparação do dano e também sua prevenção.