O poder de polícia à luz do princípio da proporcionalidade: análise do instituto no contexto atual

• Autor(a) principal: Martins, Nicole de Souza
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6446
• topic: Direito administrativo; Poder de polícia; Princípio da proporcionalidade; Direitos fundamentais; Caso concreto; Police power; Principle of proportionality; Fundamental rights; Concrete case

A presente monografia tem por objetivo analisar a origem e o conceito tradicional do poder de polícia, bem como suas características e meios de atuação, para a partir de suas premissas, comparar sua atuação com o contexto atual, diante das transformações fáticas e jurídicas ocorridas na sociedade. Neste sentido, sob influência do pós-positivismo, propõe-se a reconstrução do conceito de poder de polícia, a fim de garantir não só o interesse público, mas também o individual, fundando-se na defesa dos direitos fundamentais tutelados na Constituição Federal de 1988. Para esse fim, são estabelecidos limites que o poder de polícia deve respeitar para que sua atuação não seja arbitrária ou desarrazoada, dentre eles, o mais importante, o princípio da proporcionalidade. Neste diapasão, defende-se que o intérprete deverá fazer uma ponderação entre os interesses conflitantes, através da aplicação dos elementos da adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito no caso concreto, para se obter a solução mais harmônica, evitando-se que, na defesa de uma suposta supremacia geral, restrinja-se demasiadamente direitos individuais. Através de uma metodologia dedutiva, com pesquisa qualitativa, bibliográfica e análise de casos, é reconstruído o conceito tradicional do instituto no contexto do Estado Democrático de Direito.