Entre taps e direitos: proteção de dados pessoais, privacidade e liberdade no aplicativo Grindr

• Autor(a) principal: Costa, Ramon Silva
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12068
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Proteção de dados pessoais; Privacidade; Liberdade; Sexualidade; Grindr; Personal data protection; Privacy; Liberty; Sexuality; Grindr

O Grindr é um aplicativo (app) amplamente utilizado por homens na busca de parceiros sexuais por possibilitar um contato direto com os usuários que estão localizados em territórios próximos. A plataforma realiza o tratamento de uma gama de dados pessoais e sensíveis disponibilizados por seus utilizadores, o que requer uma regulação jurídica em torno da privacidade e proteção de dados pessoais dos indivíduos. Nesse sentido, tendo como recorte geográfico a cidade de Juiz de Fora- MG, esta pesquisa recorre a uma metodologia empírico-qualitativa, com o uso das técnicas de observação dos perfis na rede, entrevista semiestruturada com os usuários e análise documental dos termos de uso do app, para responder a problemática sobre quais os sentidos de privacidade e liberdade dos usuários na rede e de que forma esses sentidos relacionam-se com o disposto nos termos de uso do app e com o regulamentado pela Lei 13.709 de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (LGPD). Desse modo, tem como objetivo a compreensão acerca das formas como os sujeitos entendem e realizam o exercício livre e privado da sexualidade no app. Assim, utiliza como metodologia de análise dos dados a Teoria Fundamentada nos Dados desenvolvida por Glaser e Strauss (1967). Como resultado atingiu-se uma teoria sigilo x autonomia, em que alguns usuários sigilosos compreendem a privacidade como uma liberdade negativa, de não interferência na intimidade e reclusão das práticas homoeróticas, enquanto outros dão ênfase à autonomia para gerir suas informações pessoais como forma de estabelecer a privacidade e liberdade sexual no app. Além disso, a análise dos termos de uso do app demonstrou irregularidades no tratamento de dados operado pela empresa, tendo em vista os parâmetros estipulados pela LGPD sobre transparência, finalidade, segurança, qualidade dos dados, livre acesso, consentimento, dentre outros. Por fim, propõe-se o uso das contribuições oriundas dos direitos sexuais como forma de atender mais especificamente ao contexto de tratamento de dados operado pela Grindr, visto que a empresa controla um grande fluxo de informações sobre a vida sexual dos seus usuários. Dessa forma, a autodeterminação informativa pode ser compreendida conjuntamente com a lógica da autonomia sexual, com o objetivo de contribuir com o livre desenvolvimento da personalidade dos usuários da rede e promovendo medidas técnicas que assegurem o disposto na LGPD e o atendimento às particularidades do contexto de tratamento de dados de minorias sexuais.