O direito à prova sob a perspectiva da valoração da prova pericial: a importância da persuasão racional no contexto do processo democrático e alguns vícios legais e jurisprudenciais que ensejam sua violação.

• Autor(a) principal: Silva, Júlia de Resende
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/10634
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Prova pericial; Livre convencimento motivado; Valoração; Racionalidade; Processo democrático

O presente trabalho visa analisar de forma empírica o tratamento que os magistrados dão a prova pericial no momento de proferirem suas decisões. Nesse sentido, analisamos a utilização do princípio do livre convencimento motivado ou persuasão racional e o peso dessa argumentação nas justificativas dadas para valorar uma prova em detrimento das demais. Para tanto, foi feita uma pesquisa no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, visando responder, justamente, como a prova pericial é analisada nos tribunais. Ademais, o presente trabalho analisa alguns vícios da própria lei e até mesmo jurisprudenciais que acabam infringindo o que se entende hoje como um processo democrático. Por fim, foi feita uma análise empírico-comparativa em decisões proferidas à época do Código de Processo Civil de 1973 em contraposição a uma proferida sob a vigência do novo código, no intuito de analisar se o novo diploma legal tratou de trazer maior racionalidade aos pronunciamentos judiciais.