Os alimentos compensatórios no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Cavalcanti Netto, Daniel de Gusmão Matos
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16202
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL; Alimentos compensatórios; Alimentos civis; Desequilíbrio econômico; Compensação financeira; Alimentos indenizatórios; Pensão indenizatória; Pensão ressarcitória; Economic imbalance; Financial compensation; Alimony; Compensatory alimony; Indemnity alimony; Indemnity pension; Reimbursement pension

O presente artigo visa analisar a possibilidade de aplicação do instituto dos alimentos compensatórios no ordenamento jurídico brasileiro, utilizando-se dos mais variados conceitos e princípios civis-constitucionais, objetivando tanto uma compensação financeira, quanto um equilíbrio no âmbito patrimonial entre os cônjuges ou companheiros, com relação ao fim de um casamento ou de uma união estável. Depreende-se, portanto, que o tema busca uma nova valorização humana social e econômica, tendo-se por imperativo a dignidade social e a desigualdade patrimonial entre os cônjuges ou companheiros. Ao final, o trabalho firmará a conceituação mais propícia para estes alimentos, empregando a legislação infraconstitucional e a doutrina preponderantemente, com renomados e prestigiado juristas do país, aproveitando-se do vasto debate existente perante a polêmica matéria. No mais, explorará as finalidades, os alcances, os fatos geradores, as aplicações, as modalidades, os legitimados ativos e passivos, e, por fim, os entendimentos jurisprudenciais vigentes.