Divórcio litigioso: sobre a possibilidade de julgamento antecipado do mérito ou concessão de tutela de evidência

• Autor(a) principal: Mouro, Sydney Correa Zapico
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16223
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Divórcio litigioso; Liminar; Tutela de evidência; Julgamento antecipado do mérito; Direito potestativo; Divorce; Injunction; Evidence guardianship; Summary judgement; Potestative right

O mecanismo do divórcio se tornou de uso frequente, muitas vezes sendo desejo de um ou dos dois cônjuges de se verem separados legalmente e de fato, de forma mais rápida e menos traumática possível. Porém, em diversos casos é necessário resolver questões patrimoniais e relativas à criação dos filhos, entre outras, o que pode atrasar os planos pessoais dos indivíduos envolvidos e frustrá-los. O presente artigo tem como objetivo questionar se seria possível a decretação do divórcio litigioso sem a oitiva da parte contrária, com base nos institutos da tutela de evidência e da liminar, levando em conta as principais correntes doutrinárias e jurisprudenciais sobre o assunto, sem perder de vista os princípios processuais e materiais estabelecidos no ordenamento jurídico brasileiro, assim como o instituto do julgamento antecipado do mérito. Além disso, busca-se esclarecer se o direito ao divórcio seria potestativo, analisando de forma crítica o instituto do casamento e do divórcio de acordo com as mudanças constitucionais, legislativas, e fáticas na história do direito brasileiro. A metodologia do presente estudo se dará por meio da revisão bibliográfica de obras doutrinárias e análise jurisprudencial. O problema reside na dúvida quanto à possibilidade de decretação judicial do divórcio sem a oitiva da parte requerida, no início do processo, seja pela tutela de evidência ou pelo julgamento antecipado parcial do mérito. A hipótese é a de que é possível realizar o divórcio dessa forma por ambos os institutos, haja vista estarmos diante de um direito potestativo. Conclui-se que apesar de haver considerável divergência jurisprudencial sobre o assunto, deveria ser cabível a decretação judicial do divórcio liminarmente, tanto pela tutela de evidência, quanto pelo julgamento antecipado parcial do mérito, tendo em vista a preferência por outros princípios processuais e materiais em relação à segurança jurídica, que no caso concreto visa apenas precaver a surpresa do outro cônjuge de estar divorciado.