A justiça consensual no processo penal: o modelo americano e o instituto da plea bargaining

• Autor(a) principal: Oliveira, Felipe Scaldini
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3320
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Justiça Consensual; Plea Bargaining; Importação de institutos; Direito Processual Penal; Consensual Justice; Plea Bargaining; Institutes importation; Criminal Procedural Law

O presente estudo tem como objetivo principal analisar o modelo norte-americano de justiça consensual, com foco no instituto da plea bargaining e o papel que este instrumento exerce nos Estados Unidos, bem como, a problemática acerca da importação e influência do mesmo no Brasil. Busca-se, para tanto, examinar as principais características do sistema processual dos Estados Unidos e o papel da justiça consensual em sua seara criminal, analisar os problemas mais relevantes quanto à importação de mecanismos de um ordenamento jurídico para outro, apreciar a influência do modelo estadunidense no Brasil, além de analisar a aplicação e manutenção do instituto da plea bargaining. O presente estudo se justifica diante da tendência, no Brasil, da importação, adaptação e adoção de institutos no âmbito do processo penal no que concerne à justiça consensual, que tem como principal fonte o modelo norte-americano e seu instituto da plea bargaining. Foram reunidos no decorrer do presente trabalho as exposições de diversos autores que discorrem sobre o tema para, ao final, verificar se a plea bargaining é um instrumento que deve ter sua vigência mantida e se é meio viável e recomendável de ser adotado frente a realidade brasileira.