Os resultados alcançados com a implementação dos métodos consensuais de solução de conflitos no âmbito do poder judiciário brasileiro: as novas perspectivas trazidas com a resolução n° 125/2010 do CNJ e a criação dos CEJUSCS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vitoi, Matheus Vasconcelos
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3408
Resumo: Neste trabalho pretende-se analisar a resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ que instituiu a Política Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do poder judiciário brasileiro, com ênfase para os métodos autocompositivos, como a conciliação e mediação. Para subsidiar este estudo, foi realizada análise da legislação pátria referente ao tema abordado, levantamentos bibliográficos e aplicação de uma pesquisa de campo no CEJUSC da comarca de Juiz de Fora/MG com o objetivo de averiguar o sucesso da política pública implementada. Os dados colhidos na pesquisa qualitativa demonstram a eficiência da política judiciária, sendo consenso entre as partes envolvidas e os advogados entrevistados que os métodos consensuais de solução de conflito devem ser expandidos, tamanha sua relevância. Entretanto, ainda são modestos os resultados, primeiro por serem recente a implantação dos CEJUSCS e a edição da Resolução nº 125/2010 do CNJ e segundo, pela cultura ainda dominante na sociedade brasileira de preferência pelo litígio.
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Para subsidiar este estudo, foi realizada análise da legislação pátria referente ao tema abordado, levantamentos bibliográficos e aplicação de uma pesquisa de campo no CEJUSC da comarca de Juiz de Fora/MG com o objetivo de averiguar o sucesso da política pública implementada. Os dados colhidos na pesquisa qualitativa demonstram a eficiência da política judiciária, sendo consenso entre as partes envolvidas e os advogados entrevistados que os métodos consensuais de solução de conflito devem ser expandidos, tamanha sua relevância. Entretanto, ainda são modestos os resultados, primeiro por serem recente a implantação dos CEJUSCS e a edição da Resolução nº 125/2010 do CNJ e segundo, pela cultura ainda dominante na sociedade brasileira de preferência pelo litígio.This paper we intend to analyze the Resolution No. 125/2010 of the National Council of Justice - CNJ establishing the appropriate treatment National Policy on conflicts of interest in the Brazilian judiciary, with an emphasis on self compositional methods such as conciliation and mediation. To support this study, the Brazilian legislation analysis was performed regarding the discussed topic, bibliographic and implementation of field research in CEJUSC Off / MG judge of the district in order to ascertain the success of the implemented public policy. The data collected in qualitative research demonstrate the effectiveness of judicial policy, and consensus among the parties involved and interviewed lawyers that consensual conflict resolution methods should be expanded, such relevance. However, the results are still modest, first because they are recent deployment of CEJUSCS and the issuance of Resolution No. 125/2010 of the CNJ and second, by the still dominant culture in Brazilian society's preference for litigation.porUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)UFJFBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILResolução nº 125/2010 do CNJConciliaçãoMediaçãoCEJUSCSPesquisa de campo qualitativaResolution No. 125/2010 of the CNJConciliationMediationCEJUSCSQualitative field researchOs resultados alcançados com a implementação dos métodos consensuais de solução de conflitos no âmbito do poder judiciário brasileiro: as novas perspectivas trazidas com a resolução n° 125/2010 do CNJ e a criação dos CEJUSCSinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFJFinstname:Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)instacron:UFJFTEXTmatheusvasconcelosvitoi.pdf.txtmatheusvasconcelosvitoi.pdf.txtExtracted texttext/plain79741https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/3408/3/matheusvasconcelosvitoi.pdf.txtcebead0cd789b27fe1bcd7b52ee0bd8fMD53THUMBNAILmatheusvasconcelosvitoi.pdf.jpgmatheusvasconcelosvitoi.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1199https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/3408/4/matheusvasconcelosvitoi.pdf.jpgb1540bf5ef65d6402de471ea689ca944MD54ORIGINALmatheusvasconcelosvitoi.pdfmatheusvasconcelosvitoi.pdfapplication/pdf402869https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/3408/1/matheusvasconcelosvitoi.pdf2344f565b9c73400b449a776dc532d27MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82197https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/3408/2/license.txt000e18a5aee6ca21bb5811ddf55fc37bMD52ufjf/34082019-06-16 04:44:36.847oai:hermes.cpd.ufjf.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufjf.br/oai/requestopendoar:2019-06-16T07:44:36Repositório Institucional da UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)false
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