Revista íntima no sistema prisional brasileiro

• Autor(a) principal: Pires, Gleiciele Ferreira
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3754
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Revista íntima vexatória; Modelo panóptico; Violência institucional; Princípios constitucionais; Possíveis soluções; Vexing private search; Panopticon model; Institutional violence; Constitutional principles; Possible solutions

A presente monografia visa analisar a revista íntima que é submetida a familiares ou amigos que adentram no Sistema Prisional Brasileiro com intuito de visita, de forma a verificar sua absoluta incompatibilidade com direitos e valores fundamentais protegidos assegurados em nossa Carta magna. Desse modo, procurou-se explorar suas peculiaridades, consequências e o que tem sido feito no cenário político-legislativo brasileiro ao tema, através de uma pesquisa bibliográfica. Para isso, buscou-se inicialmente um embasamento que tentasse explicar a ocorrência de tal ação como produto da sociedade, estando enraizado e sendo resultante de um sistema que pouco evoluiu. O procedimento vexatório, em que os visitantes passam por desnudamento, toques íntimos e constrangimento perante agentes públicos, encontra justificativa e respaldo na busca pela inibição da entrada de objetos ilícitos dentro das penitenciárias, garantindo, em teoria, a segurança nesses estabelecimentos. Entretanto, visto seus meios injustificáveis e fim controverso, essa prática abusiva deve ser abolida, em vista da violação de direitos consagrados do indivíduo e da existência de medidas alternativas que verificam de forma digna os visitantes dos reclusos, assegurando mais humanidade no sistema prisional. O Brasil como um Estado Democrático e de Direito tem o dever de cumprir a Lei e agir, investindo e buscando formas de garantir cada vez mais dignidade aos seus todos os seus cidadãos.