Rescisão indireta no contrato de trabalho como proteção dos direitos da personalidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: TAVARES, Marcos Rogério
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5125
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharela em Direito sob a orientação do Prof. Dr. Marcelo Negri Soares.
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spelling Rescisão indireta no contrato de trabalho como proteção dos direitos da personalidadeAssédio moralAssédio sexualRevistas íntimas vexatóriasArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharela em Direito sob a orientação do Prof. Dr. Marcelo Negri Soares.Considering the arbitrariness committed by some employers, it is necessary to repel the serious misconduct committed by them against their employees, as a way of protecting the rights of the personality, by means of the (judicial) claim of indirect termination of the employment contract, supported by the Consolidation of Labor Laws, Federal Constitution and Civil Code. We will use the hypothetical-deductive approach method, in which we will formulate hypotheses, formulated as provisional answers to the problems encountered, confronting them with the verification process, with the aim of falsifying, corroborating or contesting them. As for the methodology of procedure, it is based, notably, on theoretical research, anchored in laws, doctrines and understandings.Considerando as arbitrariedades cometidas por alguns empregadores, faz-se necessário repelir as faltas graves cometidas por estes contra os seus empregados, como forma de proteger os direitos da personalidade, mediante o pleito (judicial) de rescisão indireta do contrato de trabalho, com amparo na Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição Federal e Código Civil. Utilizaremos do método de abordagem hipotético-dedutivo, no qual esposaremos hipóteses, formuladas na condição de respostas provisórias aos problemas acostados, confrontando-as ao processo de verificação, com espeque de falseá-las, corroborando-as ou contestando-as. Quanto à metodologia de procedimento, baseia-se, notadamente, em pesquisa teórica, ancorada em legislações, doutrinas e entendimentos jurisprudenciais.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARSOARES, Marcelo NegriTAVARES, Marcos Rogério2020-02-20T14:28:54Z2020-02-20T14:28:54Z2019-11-25info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5125porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-06-01T20:02:12ZRepositório InstitucionalPRI
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