Objeção de consciência e a colisão com os Direitos Fundamentais

• Autor(a) principal: Andrade, Marcela Ferreira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/11082
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Objeção de consciência; Direitos Fundamentais; Aborto; Responsabilidade civil dos médicos; Objection of consciousness; Fundamental Rights; Abortion; Medical liability of physicians

O presente artigo parte da premissa acerca do direito à objeção de consciência dos profissionais da área da saúde, bem como o direito das mulheres ao aborto nas hipóteses previstas em lei e a eventual colisão desses direitos no mundo fático. Inicia-se, portanto, através de uma breve análise acerca do instituto da objeção de consciência e dos casos mais famosos em que ele é aplicado. Após, baseando-se no ordenamento jurídico brasileiro, o estudo se aprofunda, no tocante à referida colisão entre o direito do médico de se abster de realizar determinados procedimentos, em razão de ordem moral, religiosa ou ética, e o direito da paciente ao aborto legal, o qual influencia, diretamente, o seu direito de ter acesso à saúde e o de ter a sua autonomia da vontade respeitada por esses profissionais. Por fim, questiona-se a possibilidade de responsabilização civil dos médicos, quando da sua abstenção ao seu dever legal, ocasionar à mulher danos na sua esfera moral e material, ensejando, portanto, indenização.