Os criptoativos: historicidade, natureza jurídica, conceito e problematizações jurídico-econômicas

• Autor(a) principal: Costa, Felipe Ramos
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/11064
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO; Criptomoedas; Blockchain; Criptoativos; Natureza jurídica; Tributação; Cryptocurrencies; Blockchain; Cryptoassets; Legal nature; Taxation

O presente trabalho está fundado no marco teórico do reconhecimento da força normativa constitucional e utiliza uma metodologia dedutiva, crítica e dialética para fazer uma imersão analítica no fenômeno das criptomoedas. Considerando as raízes históricas do fenômeno, os aspectos conceituais essenciais das criptomoedas são didaticamente expostos tendo o projeto Bitcoin como modelo. Desta forma, apreende-se a existência de todo um complexo universo de objetos criptografados, descentralizados de potencialidades técnicas sui generis: os criptoativos. Exposta a complexidade técnica sui generis dos criptoativos, o problema da natureza jurídica é considerado. Mediante ponderações dedutivas e críticas sobre experiências regulatórias estrangeiras e nacionais, deduz-se pela necessidade do estabelecimento de uma categorização jurídica específica, numa natureza jurídica sui generis. Aspectos quantitativos e qualitativos da tributação problematizam-se no plano da existência do Estado sob uma realidade econômica de uso generalizado de criptoativos, concluindo-se que tal plano está salvaguardando porquanto Mercado e Estado sejam conceitos conexos. Porém, as dimensões estatais comportam certo dinamismo e são consideradas o plano da eficácia das leis tributárias sobre os criptoativos discorrendo-se sobre possíveis caminhos institucionais a serem perquiridos visando maximização da salvaguarda do plano da eficácia dos Direitos Fundamentais.