Quanto custa o conhecimento tradicional? Análise das regras de acesso e de repartição de benefícios no Brasil.

• Autor(a) principal: Cunha Filho, Marcelo de Castro
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/202
• topic: Direito; Conhecimento tradicional; Liberdade; Reconhecimento; Direito de acesso; Repartição de benefícios; Traditional knowledge; Freedom; Recognition; Right to access; Benefit sharing

O presente trabalho tem o objetivo de analisar o tratamento legislativo dado pelo direito brasileiro aos casos de biopirataria de conhecimento tradicional. Partindo-se das proposições críticas de Axel Honneth acerca da liberdade e do reconhecimento, desenhou-se um quadro analítico de conceitos, o qual, uma vez aplicado sobre o objeto da pesquisa através do procedimento da análise de conteúdo, permitiu a visualização de um conhecimento latente até então não revelado pela linguagem aparente da legislação. Após a classificação dos requisitos relativos ao acesso e à repartição de benefícios segundo as rubricas “monetárias” e “não-monetárias”, chegou-se à conclusão de que aqueles, relativos ao acesso, reproduzem um espaço potencialmente garantidor da liberdade, ao passo que estes, atinentes à repartição de benefícios, incorporam uma dimensão patológica. Este último caso se deve em virtude de sua elaboração ter cedido à proteção de interesses supostamente universalistas, à semelhança do que ocorre com as trocas econômicas/monetárias, que impedem a realização plena da liberdade nesse espaço social.