Discriminação no trabalho a partir do tratamento de dados pessoais: possibilidades para a mitigação dos riscos

• Autor(a) principal: Reis, Fernanda Maria dos
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17266
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Proteção de dados; Relações de emprego; Discriminação; Algoritmos; Data protection; Employment relations; Discrimination; Algorithms

O advento da quarta revolução industrial deu origem à sociedade da informação, em que os dados pessoais são tidos como o principal insumo da atividade econômica. Neste cenário, profundas transformações estão sendo promovidas na sociedade e nas relações, dentre as quais, as relações de emprego. Apesar de toda a revolução e dos avanços proporcionados pela tecnologia, riscos de significativa monta também se fazem presentes, sobretudo relacionados ao tratamento de dados pessoais e aos direitos da personalidade. O tratamento de dados apresenta indiscutível potencialidade discriminatória, em especial, em razão do uso de algoritmos e da tomada de decisões automatizadas. Referidos recursos estão sendo cada vez mais utilizados em processos de contratação e na gestão do trabalho humano, reproduzindo com maior eficiência a discriminação presente no tecido social, particularmente quando se cuida de grupos vulneráveis. Assim, a investigação científica a respeito da temática é de grande relevância, pois, de maneira geral, os indivíduos não possuem conhecimento sobre as implicações decorrentes do tratamento dos seus dados pessoais, que são disponibilizados em troca de pequenos benefícios, como o uso de e-mails gratuitos, de aplicativos de contagem de passos, ou o armazenamento de fotos na nuvem. E, ainda que assim não fosse, os dados pessoais estão sendo capturados a cada “passo” dado no dia a dia. Entretanto, pouco se sabe e se discute sobre as implicações dessa realidade, em especial, quando está envolvida a discriminação no trabalho. Nesse sentido, a investigação a partir de pesquisa bibliográfica e documental tendo por objetivo apresentar as principais hipóteses de discriminação no trabalho e investigar os mecanismos de tutela previstos na LGPD, que podem contribuir para a mitigação da discriminação e segregação de grupos vulneráveis, em especial, mulheres e população negra, bem como demais instrumentos que podem ser empregados com tal finalidade, permitiu concluir que a entrada em vigor da LGPD, os programas de compliance, o privacy by design, e a atuação dos sindicatos são instrumentais poderosos contra a discriminação, mas que produzirão melhores resultados com a educação e a construção de uma cultura de proteção de dados, além de um atuar ético de toda a sociedade.