Compliance trabalhista como instrumento de prevenção de riscos na seara empresarial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Letícia Andrade de Oliveira
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12865
Resumo: Este estudo foi realizado com o intuito de analisar o compliance trabalhista como instrumento capaz de prevenir riscos, a exemplo das ações judiciais, na seara empresarial. Sua importância se justifica em razão do grande volume de processos da Justiça do Trabalho nos últimos anos, mesmo após a Reforma Trabalhista. Assim, o objetivo é apresentar o compliance trabalhista como mecanismo capaz de reduzir as inadequações das empresas à legislação, garantir aos trabalhadores um meio ambiente de trabalho ético e adequado e, consequentemente, prevenir riscos da atividade empresária. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica eletrônica e documental em sites, livros, revistas, doutrina, jurisprudência e legislação, a exemplo da Constituição Federal de 1988 e da Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção. O estudo veio a fortalecer a hipótese defendida de que o compliance trabalhista é considerado instrumento eficaz de redução de riscos empresariais. O método de abordagem é dedutivo, ou seja, parte-se de uma análise geral para extrair conclusões particulares. O artigo abordará o conceito de compliance, aspectos históricos, além de analisar as vantagens e benefícios do programa na seara trabalhista e investigar sobre como pode ser eficaz para prevenir riscos empresariais.
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Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica eletrônica e documental em sites, livros, revistas, doutrina, jurisprudência e legislação, a exemplo da Constituição Federal de 1988 e da Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção. O estudo veio a fortalecer a hipótese defendida de que o compliance trabalhista é considerado instrumento eficaz de redução de riscos empresariais. O método de abordagem é dedutivo, ou seja, parte-se de uma análise geral para extrair conclusões particulares. O artigo abordará o conceito de compliance, aspectos históricos, além de analisar as vantagens e benefícios do programa na seara trabalhista e investigar sobre como pode ser eficaz para prevenir riscos empresariais.This study was conducted with the intent of analyzing labor compliance as an instrument capable of preventing risks, such as lawsuits, in the corporate arena. Its importance is justified due to the large volume of lawsuits in the Labor Court in recent years, even after the Labor Reform. Thus, the objective is to present labor compliance as a mechanism capable of reducing the inadequacies of companies to the legislation, guaranteeing to workers an ethical and adequate work environment and, consequently, preventing risks of business activity. For such, electronic and documental bibliographical research was conducted in sites, books, magazines, doctrine, jurisprudence, and legislation, such as the Federal Constitution of 1988 and Law 12,846/2013, known as the Anticorruption Law. The study came to strengthen the defended hypothesis that labor compliance is considered an effective instrument for the reduction of corporate risks. The method of approach is deductive, that is, it starts from a general analysis to draw particular conclusions. The article will approach the concept of compliance, historical aspects, besides analyzing the advantages and benefits of the program in the labor field and investigating how it can be effective in preventing corporate risks.porUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)UFJFBrasilFaculdade de DireitoAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOComplianceTrabalhistaPrevençãoRiscos empresariaisÉticaIntegridadeComplianceLaborPreventionBusiness risksEthicIntegrityCompliance trabalhista como instrumento de prevenção de riscos na seara empresarialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisreponame:Repositório Institucional da UFJFinstname:Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)instacron:UFJFORIGINALleticiaandradedeoliveirasouza.pdfleticiaandradedeoliveirasouza.pdfapplication/pdf200864https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/12865/1/leticiaandradedeoliveirasouza.pdf0ac7033c848f98f69d08a60d97061ea8MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8805https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/12865/2/license_rdfc4c98de35c20c53220c07884f4def27cMD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/12865/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53TEXTleticiaandradedeoliveirasouza.pdf.txtleticiaandradedeoliveirasouza.pdf.txtExtracted texttext/plain64459https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/12865/4/leticiaandradedeoliveirasouza.pdf.txtc01901ad0de394e05866fdf02c484df6MD54THUMBNAILleticiaandradedeoliveirasouza.pdf.jpgleticiaandradedeoliveirasouza.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1146https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/12865/5/leticiaandradedeoliveirasouza.pdf.jpgb5e86e737cf541ad0e65d71594301721MD55ufjf/128652021-06-16 03:17:47.966oai:hermes.cpd.ufjf.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufjf.br/oai/requestopendoar:2021-06-16T06:17:47Repositório Institucional da UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)false
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