Legalidade dos exames toxicológicos no ambiente de trabalho

• Autor(a) principal: Silva, Nathálya Christine
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4402
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito do trabalho; Exames toxicológicos; Poder diretivo; Responsabilidade civil do empregador; Direito à intimidade; Segurança do ambiente de trabalho; Labor law; Drug tests; Directive power; Employer‘s liability; Right to privacy; Security in the workplace

O presente trabalho visa indagar a possibilidade de realização de exames toxicológicos nas empresas, vinculados às profissões de risco como forma de majoração da segurança. Ao passo que problema das drogas é recorrente nos ambientes de trabalho, expondo o trabalhador, o trabalho e o ambiente laboral a constantes riscos. A legislação brasileira por sua vez, é omissa quanto à possibilidade ou impossibilidade de exames toxicológicos no âmbito laboral. Na esteira de se explorar soluções práticas, busca-se apresentar uma alternativa útil para o deslinde de tal obstáculo, averiguando respostas na evidente conglobação de diversos institutos e decisões jurisprudenciais, tendo como base a Constituição Federal, e a referência aos princípios jurídicos e éticos por ela velados, sobretudo a dignidade da pessoa humana e a valorização social do trabalho. Assim, buscando contrapor de um lado o poder diretivo e a responsabilidade civil do empregador e do outro o direito a intimidade do trabalhador, ao qual se procede a uma análise sob a ótica do principio da proporcionalidade nas questões submetidas ao interesse público.