A uniformização da jurisprudência nos tribunais regionais do trabalho

• Autor(a) principal: Orlandi, Írio Ibrahim
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3410
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Incidente de uniformização de demandas repetitivas; Recurso de revista; Mesma situação fática; Idêntica questão de direito; Conflito de decisões; Acórdãos divergentes; Incident uniformity of repetitive demands; Magazine feature; Phatic same situation; Same law question; Conflict decisions; Divergent rulings

O presente estudo tem como objetivo principal apontar as diferentes formas de uniformização da jurisprudência no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho, as alterações na legislação acerca do tema, os avanços e os problemas enfrentados atualmente. O objeto do estudo visa não só a celeridade na resolução das lides trabalhistas, mas a garantia da segurança jurídica, da proteção da confiança da justiça e da isonomia. O estudo aponta as formalidades de uniformização da jurisprudência, seja por meio dos Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho ou tratando de matéria constitucional, a uniformização por meio do Supremo Tribunal Federal. Por meio dos institutos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e Recurso de Revista. As novidades introduzidas por meio da Lei 13015/14 que alterou a CLT criando novos institutos e a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil. Para tal feito, será levada em consideração a opinião de diversos autores e como a atual e mais recente jurisprudência trata do assunto.