O déficit protetivo do direito ao trabalho de cuidado e de reprodução social

• Autor(a) principal: Souza, Débora Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13897
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Cuidado; Divisão sexual do trabalho; Mulheres; Trabalho; Trabalho produtivo; Trabalho reprodutivo

O presente artigo tem como principal objetivo examinar os reflexos da divisão sexual do trabalho na diferenciação entre trabalho produtivo e trabalho reprodutivo, de modo a analisar como o trabalho de cuidado e de reprodução social tem se desenvolvido na atualidade, por que principalmente as mulheres têm ficado responsáveis por realizá-lo e quais são os limites protetivos do Direito para essa forma de labor. A importância do tema dá-se em razão da ausência de reconhecimento social, econômico e jurídico desse modo de trabalho, o qual sequer é abrangido pelo conceito de trabalho, sendo, muitas vezes, entendido como demonstração de afeto. A partir disso, este artigo propõe-se a estudar as definições de trabalho e debater acerca dos princípios que legitimam a distinção entre trabalhos de homens e trabalhos de mulheres. Por meio de revisões teórica e bibliográfica, foram constatadas as grandes desigualdades de gênero existentes no mundo do trabalho, bem como a necessidade de reconhecimento do trabalho reprodutivo como fator mantenedor do produtivo. Ao final, foi feita uma análise acerca das limitações do Direito do Trabalho brasileiro em relação ao assunto, no sentido de criticar a formulação atual e não abrangente do conceito de trabalho, responsável por marginalizar os modos de labor que façam parte da esfera do cuidado e da reprodução social.