Emendatio libelli: uma releitura à luz do contraditório

• Autor(a) principal: Almeida, Isadora Helena Mendes
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/9836
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL; Emendatio libelli; Contraditório; Novo código de processo civil; Princípio da correlação; Direito processual constitucional; Emendatio libelli; Contradictory; New Code of civil procedure; Principle of correlation; Constitutional procedural law

O processo penal brasileiro assumiu novos rumos quando promulgada a Constituição da República em 1988, em que se consubstanciou robusto arcabouço garantístico em matéria processual, tendo o contraditório como um de seus principais expoentes. Não obstante, o instituto da emendatio libelli permaneceu alheio às novas nuances constitucionais, perpetuando permissivo ao magistrado para alterar a capitulação esmaltada na exordial, sem se mostrar poroso à manifestação das partes, negando exequibilidade ao postulado do contraditório em sua acepção mais consentânea com os preceitos democráticos, tendo por pano de fundo a arcaica acepção de que o acusado se defende apenas dos fatos. O interesse para este trabalho de pesquisa, que se ancora na vivência da atividade de estágio em uma das Varas Criminais da Comarca de Juiz de Fora, é problematizar as consequências processuais gestadas pela referida atitude solipsista do magistrado, mormente quando o direito pátrio caminha para se ajustar à hodierna roupagem constitucional, a exemplo do que se vislumbrou com o novo Código de Processo Civil.