A distribuição dinâmica do ônus da prova no Código de Processo Civil de 2015 e a inversão do encargo probatório no Código de Defesa do Consumidor: o momento processual adequado para suas aplicações

• Autor(a) principal: Cypriano, Jaqueline Garbero
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3223
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Ônus; Prova; Inversão; Consumidor; Fornecedor; Vulnerabilidade; Hipossuficiência; Distribuição; Momento; Burden of Proof; Inversion; Consumer; Provider; Vulnerability; Socialeconomic Lack; Distribution; Time

Este trabalho tem como finalidade analisar o momento processual adequado para que o juiz, diante do caso concreto, inverta o ônus da prova quando se tratar de relação de consumo, assim como distribua dinamicamente o encargo probatório nos moldes do Código de Processo Civil de 2015, a fim de que sejam efetivados os princípios da ampla defesa e do contraditório. Para tanto, torna-se necessário examinar o modo pelo qual ocorre a distribuição do ônus da prova, tanto no diploma processual vigente, quanto no Código de Defesa do Consumidor. Além disso, imprescindível se faz também averiguar o que são as técnicas da distribuição dinâmica do onus probandi no Código de Processo Civil de 2015 e da inversão do encargo probatório no Código consumerista, apresentando o modo pelo qual elas são aplicadas pelo magistrado em uma situação concreta. Por fim, serão apresentadas as posições doutrinárias e jurisprudenciais acerca do momento processual mais oportuno para que o julgador inverta o ônus da prova, bem como a solução trazida pelo novo código processual civil, à luz dos princípios constitucionais que norteiam o processo civil, identificando, ainda, a possibilidade de sua aplicação às demandas que envolvem relação de consumo.