O diagnóstico genético pré-implantacional e o valor da vida embrionária para o Direito

• Autor(a) principal: Campos, Eduarda Cellis da Silva
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3919
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO; Pessoa; Técnica; Reprodução humana assistida; Diagnóstico genético pré-implantacional; Dignidade da pessoa humana; Person; Technique; Assisted human reproduction; Preimplantional genetic diagnosis; Human’s being dignity

A vida humana está em constante construção e, pela possibilidade de modificar o futuro, retificando-se, recomeçando, a pessoa consiste em inovação. Percebe-se, então, que a técnica constitui a própria essência humana. Embora nenhuma técnica seja intrinsecamente boa ou má, a cada nova invenção surge a indagação de quais seriam seus limites. Entre as incontáveis técnicas desenvolvidas pelo homem nas últimas décadas, a reprodução humana assistida e, mais especificamente, o diagnóstico genético pré-implantacional, constitui uma intervenção direta e definitiva sobre o ser humano e sua utilização tem gerado, portanto, profundas discussões éticas e jurídicas. Neste contexto, em que as novas tecnologias parecem sufocar a ética, vislumbra-se no direito uma barreira possível e, talvez, única para a salvaguarda das garantias fundamentais ao homem, sendo que somente tem-se verdadeiramente o direito quando este pressupõe a pessoa, funda-se nela e existe para reconhecê-la e protegê-la. No entanto, verifica-se que a falta de regulamentação legal da matéria persiste, mesmo após inúmeros projetos de lei apresentados. É, portanto, urgente e fundamental a intervenção do Direito a fim de assegurar a proteção da pessoa e de sua dignidade.