A ineficácia material da legislação ambiental brasileira como fator agravante dos conflitos socioambientais à luz do pensamento ecofeminista

• Autor(a) principal: Pereira, Vitória Maria Rodrigues Marques da Silva Pinto
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14713
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Justiça ambiental; Direitos fundamentais difusos; Pós-extrativismo e decrescimento; Ecofeminismo; La justicia ambiental; Derechos fundamentales difusos; Post-extracción y decrecimiento; Ecofeminismo

O propósito do presente artigo foi elucidar, sob a perspectiva ecofeminista, o distanciamento fático existente entre o que apregoa a legislação ambiental brasileira e o que ocorre na prática jurisdicional, demonstrando que embora o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado seja um direito constitucional, sua eficácia material é ínfima. Parte- se do questionamento: a dissonância entre a legislação ambiental pátria e sua ineficácia em sede de aplicação prática, apresentam vínculo com quais estruturas políticas e socioeconômicas atuais? Para orientar a investigação das respostas pretendidas foi realizada uma abordagem comparativa entre alguns dispositivos legais pertinentes à matéria ambiental no Brasil e estudos que relatam e comprovam a flagrante violação ao direito fundamental em comento, sobretudo em detrimento da existência plenamente sadia de mulheres, que curiosamente, e nada por acaso - representam a parcela da humanidade que mais contribui para a efetivação da justiça ambiental, ao passo que são comprovadamente mais afetadas negativamente pelo desequilíbrio socioambiental causado pela influência antrópica. O objetivo geral deste estudo envolve a compreensão a partir de uma breve análise legislativa alicerçada a contribuições teóricas, sobre quais são as possíveis razões que justificam a existência de tantas lacunas entre o aparato legislativo em termos de proteção ambiental e a defasagem em sua aplicação prática. Para amparar a discussão, utiliza-se de um quadro teórico reflexivo acerca das possíveis alternativas ao atual modelo de sociedade e seu modo de produção e manutenção, tal como a ótica ecofeminista construtivista que visa uma sociedade mais justa, equitativa e verdadeiramente sustentável. Desta feita, buscou-se demonstrar a intrínseca relação entre a ineficácia material do Direito Ambiental pátrio e o agravamento das situações de conflito socioambiental, com enfoque na necessária disseminação de uma práxis ecofeminista. Por fim, foram lançadas reflexões acerca das possíveis razões para que esse descompasso entre legislação ambiental e realidade socioambiental ocorra, trazendo à baila breves apontamentos sobre pós-extrativismo e decrescimento como peças-chave da discussão sobre os caminhos futuros e alternativos ao atual sistema, concluindo-se que esse se mostra insustentável e injusto. A metodologia utilizada no presente trabalho foi a de análise bibliográfica e normativa, abordando posições doutrinárias e teóricas sobre o tema, bem como o que está previsto em lei. O quadro teórico utilizado neste estudo será Paulo de Bessa Antunes (2010), Édis Milaré (2016), Simone de Beauvoir (1949), Alberto Acosta e Ulrich Brand (2018), dentre outras autoras e autores que contribuem para a interdisciplinaridade inerente à análise do tema.