Democratização da família: o reconhecimento de modelos familiares abertos e sua legitimação pelo contrato

• Autor(a) principal: Sergio, Samille Rodrigues
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3581
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Família democrática; Igualdade; Pluralismo; Liberdade; Autonomia privada; Dignidade da pessoa humana; Democratic family; Equality; Pluralism; Freedom; Private autonomy; Human dignity

Os valores da Constituição Federal estabelecem que a família, por ser a base da sociedade, deve ser reconhecida e tutelada pelo Estado de forma a garantir a dignidade da pessoa humana, igualdade, democracia, solidariedade, liberdade e autonomia individual entre seus integrantes, o que possibilitam a busca pela felicidade em uma relação de afeto. Todas as entidades familiares existentes devem então ser protegidas pelo ordenamento jurídico, garantindo-lhes os direitos e deveres necessários à sua consolidação. Porém, percebe-se que a legislação infraconstitucional apresenta omissões e discriminações entre entidades familiares. No atual Código Civil o companheiro possui menos direitos que o cônjuge. Além disso, existem diversas famílias que ainda não são reconhecidas e tuteladas devidamente pela codificação civil, tais como as famílias paralelas e poliafetivas. Assim, esse artigo se propõe a realizar reflexões sobre o tema a fim de reconhecer um conceito de família que possibilite a legitimação de modelos familiares abertos. Ademais, objetiva ressaltar a liberdade e autonomia privada de cada indivíduo para formar e conduzir sua relação familiar através do contrato, numa ordem democrática.