Litigância de má-fe: a necessidade do contraditório efetivo para a concretização de um processo justo

• Autor(a) principal: Castro, Bárbara Lima e
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5077
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Princípios constitucionais; Abuso de direito processual; Litigância de má-fé; Procedimento específico; Processo justo; Constitutional principles; Abuse of procedural law; Litigation in bad faith; Specific procedure; Due process

Objetiva o presente trabalho delinear os contornos atuais das condutas do abuso de direito, mais especificamente no âmbito da litigância de má-fé. Almeja analisar os princípios, teorias e conceitos a ela inerentes, as formas de condenação, bem como a exposição de seus problemas e perspectivas atuais. Para tanto, efetuou-se a pesquisa em livros, artigos, materiais encontrados na internet, teses de mestrado e doutorado, bem no arcabouço jurisprudencial brasileiro. Há de se evidenciar a principal fonte utilizada, qual seja a Tese de Mestrado de Ana Lúcia Iucker Meirelles de Oliveira, intitulada “Litigância de má-fé”. A conclusão do estudo esclarecerá que é imprescindível a adoção de um procedimento específico incidental para a condenação por litigância de má-fé, tanto para preveni-la, quanto para coibi-la, vez que o processo justo depende do oferecimento de todas as garantias constitucionais para se concretizar.