A litigância de má-fé no processo civil brasileiro : um estudo sobre o sentido e alcance dos artigos 79 a 81 do cpc/2015

• Autor(a) principal: Thomaz, Bruna Santos
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/238837
• topic: Litigância de má-fé; Sancao penal; Bad faith litigation; Fine penalty; Sanctions

O presente trabalho disserta sobre a litigância de má-fé e suas hipóteses de condenação, conforme determinado no artigo 80 do Código de Processo Civil. Em virtude do rol exemplificativo constante na legislação supracitada, outras possibilidades caracterizadoras de litigância de má-fé restaram expostas. Ainda, discorre acerca das sanções aplicadas às partes condenadas, de acordo com a disposição do artigo 81 do Código de Processo Civil. Para tal, houve a realização de pesquisa doutrinária e análise jurisprudencial de julgados do Superior Tribunal de Justiça e uma decisão do Supremo Tribunal Federal, a fim de demonstrar se a aplicação prática da legislação apresenta resultados e repele a reincidência do comportamento malicioso. Por fim, concluiu-se pela existência de inúmeras condutas as quais podem ser enquadradas nas hipóteses previstas legalmente, restando ao Poder Judiciário decidir efetivamente quais comportamentos deverão sofrer penalidades.