Aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova no âmbito do processo previdenciário

• Autor(a) principal: Macedo, Alan da Costa
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4875
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Ônus da prova; Processo previdenciário; Efetividade; Burden of proof; Process social security; Effectiveness

O objetivo deste estudo lógico-dedutivo é discorrer sobre a produção da prova no âmbito do processo previdenciário, destacando a necessidade de aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova naquela modalidade de processo para que se alcance a isonomia processual. Nas causas em que o cidadão litiga contra o Estado é notória a existência de desequilíbrio de forças, a uma pela magnitude estrutural e organizacional dos órgãos de Estado, a duas pelas prerrogativas processuais que possuem. Pensando-se no modelo constitucional de um processo justo, em uma perspectiva garantista, analisa-se, no presente trabalho, o tratamento dispensado às partes nesses litígios, com enfoque na distribuição dinâmica do ônus da prova. Sabe-se que boa parte dos juristas brasileiros defendem uma maior atuação do poder judiciário na investigação dos fatos em função da efetividade (ativismo judicial), enquanto outros preferem prezar pela autonomia processual das partes com a preservação da imparcialidade e com a observância das demais garantias decorrentes do processo garantista. Discute-se a possibilidade do juiz inverter o ônus da prova, considerando a dificuldade da parte hipossuficiente comprovar os fatos que fundamentam o seu direito. Nesse viés, analisa-se a relação entre ônus da prova e seu “estândar”, examinandose a conveniência de se reduzir as exigências legais de prova em nome da tutela judicial efetiva. No mesmo sentido, verifica-se no procedimento probatório, os limites do Juiz, bem como a liberdade das partes sob a égide do princípio da cooperação. O presente trabalho, enfim, desloca a atenção para a necessidade de se aplicar um direito processual com a finalidade de assegurar um controle judicial efetivo dos atos da Administração Pública garantindo o direito fundamental, a justa e equitativa distribuição do ônus da prova em processos de natureza previdenciária.