A dinamização judicial do ônus da prova

• Autor(a) principal: Biguelini, Aloizio Brasil
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/166249
• topic: Onus da prova; Prova (processo civil); Processo civil; Burden of proof; Civil Procedure Code of 2015; Reversal of the burden of proof; Decisions effectiveness; Theory of dynamic burden of proof; Dynamization

O presente trabalho objetiva analisar se a teoria do ônus dinâmico da prova foi recepcionada pelo Código de Processo Civil de 2015 e como se deu tal recepção, expondo as suas hipóteses, momentos e as balizas de aplicação. Com base nos ensinamentos da doutrina nacional e, principalmente, na doutrina argentina, responsável pela disseminação da tese, perceber-se-á que a Teoria do ônus dinâmico da prova tem por finalidade central dar maior efetividade às decisões judiciais, uma vez que visa a atribuir o ônus da prova à parte com maior facilidade de produzi-la, sendo um instrumento a mais nas mãos do magistrado. Todavia, apesar de eventuais confusões doutrinárias, a Teoria do ônus dinâmico da prova não nega seu caráter auxiliar e excepcional frente às regras gerais de distribuição do ônus probatório. Com isso, pode-se dizer que o CPC/15, em seu art. 373, §§1 e 2, adotou expressamente a Teoria do ônus dinâmico da prova, dado que prevê a possibilidade de dinamização judicial do ônus da prova quando esta é excessivamente difícil ou impossível a uma parte ou a prova do fato contrário é de maior facilidade à outra, desde que respeitado o limite temporal, a impossibilidade de atribuição do ônus de uma prova diabólica e outras limitações. Em síntese, assim como o próprio cerne da Teoria estudada, o Código de Processo Civil prevê um mecanismo auxiliar à regra tradicional de distribuição do ônus da prova em prol da efetividade das decisões.