Análise da Lei de Alienação Parental e as controvérsias em torno desta legislação

• Autor(a) principal: Reis, Julia Cristina Ferreira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13898
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Alienação parental; Proteção; Infantes; Parental alienation; Protection; Infants

A família é o primeiro alicerce do indivíduo e – na maioria das vezes – a principal base de formação, conhecimento e inspiração de uma criança. E exatamente por isso, o infante precisa de um ambiente equilibrado para crescer de forma saudável física e psicologicamente. No entanto, quando começa a ocorrer nos lares um desequilíbrio familiar, o menor acaba sendo muito prejudicado, principalmente no momento em que um dos responsáveis pela criança começa a colocá-la contra o outro responsável, impedindo o sadio convívio do menor com ambos os genitores ou com pessoas de seu ciclo familiar que são importantes para o seu desenvolvimento, dando origem à alienação parental. Nesse cenário, o papel do Direito é criar mecanismos de proteção do menor, com o intuito de proteger sua dignidade durante todas as fases de crescimento. E é por esse motivo que o Poder Legislativo criou a Lei de Alienação Parental, assim como outros diplomas legais que auxiliam na proteção da criança e do adolescente. Dessa forma, é importante entender a Lei no 12.318/2010, verificando a sua eficácia e os seus pontos negativos. Assim, procura-se compreender o caráter punitivo da lei e a importância de implementar mecanismos preventivos a essa legislação. É nesse sentido que se buscam alternativas para garantir que os direitos de proteção dos infantes sejam resguardados, como por exemplo, a guarda compartilhada e a aplicação de uma perícia mais complexa que consiga de fato identificar os casos verdadeiros de alienação parental.