A paternidade socioafetiva e seus efeitos: uma análise crítica acerca da aplicação desarrazoada do critério afetivo nas ações negatórias de paternidade

• Autor(a) principal: David, Gabriel Abizaid
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4668
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Socioafetividade; Erro; Dolo; Ato ilícito; Ação negatória de paternidade; Dignidade humana

O presente trabalho, desenvolvido para conclusão do curso de Direito na Universidade Federal de Juiz de Fora, procede a uma análise de um tema que se constitui como alvo de inúmeros debates na doutrina brasileira, a paternidade socioafetiva. Para tal, apresenta algumas correntes que discutem mencionada questão. Buscou-se fazer uma análise quanto a aplicação do critério afetivo nas ações negatórias de paternidade. Ateve-se às situações em que a genitora apesar de ter conhecimento da origem biológica de seu filho, omite a informação do pai registral, fazendo-o incorrer em erro. Os estudos empreendidos permitem afirmar que o agir da mãe, em tais situações, desenha-se como ato ilícito. Dessa forma, surge a necessidade de se ter cuidado na aplicação da socioafetividade pelos operadores do direito, uma vez que ao ser reconhecida a mesma convalidaria um ato ilícito. Além disso, demonstra-se que nem sempre a aplicação deste critério afetivo é capaz de proteger o melhor interesse do menor, como muitos sustentam. Por fim, atenta-se para o fato que o reconhecimento da socioafetividade, em alguns casos, pode gerar ofensa a direitos fundamentais do pai, principalmente a sua dignidade humana, o que seria inadmissível sob o ponto de vista do Direito pátrio.