Medidas de segurança no ordenamento jurídico brasileiro: ofensa ao conceito tricotômico de crime

• Autor(a) principal: Cavalcanti Júnior, Alexandre de Holanda
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13891
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Medidas de segurança; Culpabilidade; Pena; Conceito tricotômico de crime; Security measures; Culpability; Pity; Trichotomic concept of crime

O presente trabalho de conclusão de curso analisa a aplicação das medidas de segurança no ordenamento jurídico brasileiro, sob a luz do conceito tricotômico de crime. Será preciso compreender o que são as Medidas de Segurança, os requisitos de aplicação, o que as diferencia da pena, se é que há distinção, e, por fim, o modo pelo qual os juízes (ministros e desembargadores) determinam sua aplicação. A metodologia utilizada no presente estudo é a revisão de literatura jurídico-penal e histórico-social sobre as medidas de segurança e pesquisa jurisprudencial, que foi realizada valendo-se de palavras chave com o intuito de vislumbrar a aplicação das medidas de segurança no caso concreto, para verificar se possuem natureza de tratamento ou de pena. Verificou-se que o Estado declara oficialmente que a medida de segurança possui natureza de tratamento. Contudo, em uma dimensão empírica e jurídica, é uma sanção penal que em muito se assemelha à pena privativa de liberdade, se afastando desse discurso oficial, o que configura uma ofensa ao conceito tricotômico de crime, dada a ausência de culpabilidade do inimputável.