O Efeito das emendas parlamentares nos indicadores municipais de saúde

• Autor(a) principal: Torre, Igor Machado
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/11979
• topic: CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA; Economia regional; Emendas parlamentares; Saúde pública; Regional economy; Parliamentary amendments; Public health

As emendas parlamentares são uma forma de participação do Poder Legislativo no orçamento, com a possibilidade de os parlamentares apresentarem emendas ao orçamento que o Poder Executivo propôs. Após a Emenda Constitucional nº 86 de 2015, essas emendas passaram a ser impositivas e o Poder Executivo passou a ter a obrigação de executar tal despesa, com os parlamentares tendo que investir metade desse valor a ações e serviços públicos de saúde. No Brasil, pesquisas específicas com enfoque no efeito das emendas parlamentares nos impactos na área da saúde ainda são raros, e visando sanar essa lacuna da literatura, o objetivo do presente trabalho é analisar a alocação das emendas parlamentares, auferindo se os municípios beneficiados com transferências de emendas parlamentares obtêm melhoras nos indicadores de saúde, diminuindo assim as desigualdades regionais. A metodologia faz uso de dados longitudinais para os 5570 municípios brasileiros no período de 2015 a 2018, tendo os indicadores de saúde como variável dependente, emenda parlamentares como variável explicativa de interesse e características econômicas e da área da saúde dos municípios como controles. O resultado desse trabalho sugere que as emendas parlamentares tendem a ser eficientes melhoria dos indicadores de saúde dos municípios brasileiros, entretanto, grande parte dos recursos vêm sendo atualmente alocados nas regiões que já possuem tais indicadores acima da média nacional. Tal questão sugere a importância da implementação de políticas públicas que incentivem os parlamentares a redirecionarem os seus recursos aos municípios mais carentes e menos desenvolvidos, e não somente a políticas pork barrel visando a prestigiarem suas bases eleitorais, pois os centros mais desenvolvidos, onde existe uma maior concentração de eleitores, já possuem os indicadores de saúde acima da média.