Tributação dos tokens não fungíveis (NFTS): contexto do direito tributário brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Aleixo, Rafaela Andrade
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15017
Resumo: O objetivo deste estudo é discutir a efetividade da jurisprudência brasileira no que tange a tributação de criptoativos, especificamente, dos tokens não fungíveis (NFTs). Havendo uma análise histórica dos criptoativos, do surgimento de criptomoedas, até se chegar nos tokens não fungíveis. Dessa forma, se identifica o contexto de surgimento de criptoativos e seu impacto no setor brasileiro, assim como a demanda por normas jurídicas para regularizar e efetivar as tributações em criptomoedas e tokens não fungíveis, evitando que ocorra atividades ilegais por meio do setor em expansão e facilitando a fiscalização do governo brasileiro. Com o crescente desenvolvimento tecnológico mundial e utilização de ativos virtuais para pagamentos, trocas e investimentos, a necessidade de regulamentar os ativos virtuais se torna cada vez mais evidente, sendo analisado no estudo os desafios do direito brasileiro na tributação dos NFTs, frente a um sistema descentralizado de atuação. O presente trabalho utiliza de métodos qualitativos na abordagem com análise de trabalhos acadêmicos, legislação pátria, e avaliações doutrinárias sobre o tema para que seja possível se ter conclusões precisas.
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Com o crescente desenvolvimento tecnológico mundial e utilização de ativos virtuais para pagamentos, trocas e investimentos, a necessidade de regulamentar os ativos virtuais se torna cada vez mais evidente, sendo analisado no estudo os desafios do direito brasileiro na tributação dos NFTs, frente a um sistema descentralizado de atuação. O presente trabalho utiliza de métodos qualitativos na abordagem com análise de trabalhos acadêmicos, legislação pátria, e avaliações doutrinárias sobre o tema para que seja possível se ter conclusões precisas.The objective of this study is to discuss the effectiveness of Brazilian jurisprudence regarding the taxation of crypto assets, specifically, non-fungible tokens (NFTs). Having a historical analysis of cryptoassets, from the emergence of cryptocurrencies, until arriving at non-fungible tokens. In this way, the context of the emergence of crypto- assets and their impact on the Brazilian sector is identified, as well as the demand for legal norms to regularize and enforce taxation on cryptocurrencies and non-fungible tokens, preventing illegal activities from occurring through the expanding sector and facilitating oversight by the Brazilian government. With the growing technological development worldwide and the use of virtual assets for payments, exchanges and investments, the need to regulate virtual assets becomes increasingly evident, with the study analyzing the challenges of Brazilian law in the taxation of NFTs, in the face of a system decentralized operation. The present work uses qualitative methods in the approach with analysis of academic works, national legislation, and doctrinal evaluations on the subject so that it is possible to have precise conclusions.porUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador ValadaresUFJF/GVBrasilICSA - Instituto Ciências Sociais AplicadasAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOCriptoativosTokens não fungíveis (NFTs)RegulamentaçãoTributaçãoBitcoinCryptoassetsNon-fungible tokens (NFTs)RegulationTaxationBitcoinTributação dos tokens não fungíveis (NFTS): contexto do direito tributário brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisreponame:Repositório Institucional da UFJFinstname:Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)instacron:UFJFORIGINALrafaelaandradealeixo.pdfrafaelaandradealeixo.pdfapplication/pdf476595https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/15017/1/rafaelaandradealeixo.pdff56d3cd593655dd06b94c08da800b478MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/15017/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/15017/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53TEXTrafaelaandradealeixo.pdf.txtrafaelaandradealeixo.pdf.txtExtracted texttext/plain74331https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/15017/4/rafaelaandradealeixo.pdf.txt18c5d2e5485c4b5ec63d802b25e39011MD54THUMBNAILrafaelaandradealeixo.pdf.jpgrafaelaandradealeixo.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1251https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/15017/5/rafaelaandradealeixo.pdf.jpg5101dc7565fd0960a495316fb6cd6d14MD55ufjf/150172023-01-28 04:15:24.183oai:hermes.cpd.ufjf.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufjf.br/oai/requestopendoar:2023-01-28T06:15:24Repositório Institucional da UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)false
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