Perspectivas da tributação de Tokens Não Fungíveis (NFTs) no contexto brasileiro

• Autor(a) principal: Martins, Júlio Silvestre
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46915
• topic: Direito Tributário; Tokens Não Fungíveis (NFTs); Tecnologias disruptivas; Arte; Criptoativos; Taxation Law; Non-Fungible Tokens; Disruptive Technologies; Art; Cripto assets

A presente monografia tem por objetivo analisar os Tokens Não Fungíveis (NFTs) no ordenamento jurídico brasileiro sob a perspectiva do Direito Tributário. Os NFTs se configuram como cadeias de código criptografado que conferem a um indivíduo um título de propriedade sobre arquivos digitais específicos, notoriamente obras de arte. Portanto, busca-se definir a sua natureza jurídica e algumas de suas características principais, a fim de delimitar o tratamento a lhe ser conferido. Por serem itens associados a obras de arte, investiga-se se eles possuem a mesma natureza que obras físicas, ou se detém características mais semelhantes aos dos demais criptoativos, relacionadas ao seu caráter disruptivo. Após, busca-se avaliar a possibilidade de tributação destes itens, traçando algumas considerações acerca de princípios tributários essenciais, como a capacidade contributiva. Em seguida, pondera-se acerca da delimitação da competência tributária e suas nuances dentro do contexto da revolução tecnológica promovida pelos criptoativos. Ato contínuo, traz-se alguns exemplos de tributação dos NFTs em ordenamentos jurídicos estrangeiros, de forma a guiar a futura experiência brasileira. Finalmente, avalia-se a possibilidade de incidência do IOF, IPI, ICMS, ISSQN e IR. Ao final, conclui-se que, atualmente, apenas o Imposto de renda seria compatível com os NFTs. Além disso, propõe-se o desenvolvimento de um imposto específico para bens disruptivos emergentes. Utiliza-se, principalmente, do método de pesquisa dedutivo, investigando a partir de outros trabalhos acadêmicos e de avaliações doutrinárias e legislativas.