Controle de constitucionalidade de juízos políticos: uma análise sobre o controle judicial de atos do legislativo e do executivo pelo Supremo Tribunal Federal

• Autor(a) principal: Vieira, Evandro Nápoli
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15043
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Controle judicial; Poder executivo; Poder legislativo; Relações institucionais; Judicial review; Executive power; Legislative power; Institutional relationships

O presente artigo visa analisar o controle judicial, por parte do Supremo Tribunal Federal, sobre os atos dos Poderes Legislativo e Executivo. As tensões democráticas contemporâneas contribuíram para a instauração de um conturbado contexto de relações institucionais no país, evidenciando, por isso, a intrincada relação que se dá entre os três poderes, consubstanciada no princípio da separação dos poderes. Diante de um cenário político conturbado, amplia-se o número de questões judicializadas à Suprema Corte, ampliando-se, consequentemente, a atuação da Corte na política nacional, trazendo, por isso, de volta a este campo, discussões acerca da limitação da atuação do Supremo Tribunal Federal sobre os demais poderes republicanos. Temas como a judicialização da política e ativismo judicial sempre estiveram presentes nas discussões da política brasileira, cumpre analisar, portanto, a incidência desses atos no dia a dia das relações institucionais e, buscar estabelecer os critérios utilizados, se existirem, pelo Supremo Tribunal Federal em sua atuação, a partir da análise do histórico de decisões do tribunal. Adota-se como parâmetro crítico, o trabalho de José Ribas Vieira, Margarida Maria Lacombe Camargo e Alexandre Garrido da Silva. A presente pesquisa qualitativa, de viés jurídico-compreensivo, vale-se da análise bibliográfica de fontes doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais, com destaque para decisões do STF frente a atos de atribuição e competência exclusiva dos Poderes Legislativo e Executivo. Conclui-se, por uma criteriologia estabelecida, pelo Supremo Tribunal Federal, sobre duas máximas, a amplitude do vácuo da norma e, sobretudo, o sopesamento dos possíveis impactos trazidos por uma decisão na ordem constitucional.