Interferências do Executivo no papel coadjuvante do Legislativo Gaúcho

• Autor(a) principal: Dall'Agnol, Fernanda Camila
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/101884
• topic: Governabilidade; Poder executivo; Poder legislativo; Executive; Legislative; Governance; Emergency regime

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que há uma agenda política e uma pauta decisória própria de cada Estado, todavia encontramos um déficit de estudos abordando o Rio Grande do Sul, e é isso que viemos promover. Buscamos então, ampliar a compreensão sobre a dinâmica de nossa Assembleia Legislativa. Os Poderes Executivos possuem instrumentos que lhes garantem maior capacidade de decisão e governabilidade, tornando-os, assim, os principais atores dos processos de legislação; e os poderes legislativos, muitas vezes, meros atores coadjuvantes. Por isso, contextualizamos essa realidade, demonstrando quantitativamente o uso do Regime de Urgência, pelo Poder Executivo, através do envio de projetos de lei à Assembleia Legislativa. Descrevemos que o arranjo institucional e sua variação histórica nos ajudam a compreender o fato de que o governador detém o real poder de agenda estadual. Nas considerações finais enfatizamos que o atual governo estadual encaminhou ao longo destes três anos de mandato 81,77% das proposições em regime de urgência. Demonstrando que históricos instrumentos de poder ainda dominam a política estadual do Rio Grande do Sul e que esta interferência do Executivo mantém o Poder Legislativo Gaúcho no papel de coadjuvante no atual cenário político.