Análise acerca da eficácia da prisão civil face ao devedor de alimentos hipossuficiente quanto à sua finalidade em promover a adimplência da obrigação

• Autor(a) principal: Anacleto, Artur Pereira
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16508
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Alimentos; Prisão civil; Hipossuficiência; Food; Civil prison; Hyposufficiency

O presente artigo discute acerca da eficácia da aplicação da prisão civil quanto sua finalidade em promover a adimplência da obrigação, especialmente relacionado aos devedores de alimentos hipossuficientes. Dessa maneira, analisa-se o conceito e natureza jurídica do instituto alimentos, suas principais características e de que forma se estabelece sua execução. É observado também, a importância que os alimentos possuem para a manutenção do alimentado e para a proteção do princípio da dignidade humana. Ademais, é investigado como a realidade socioeconômica do Brasil, dentro de suas desigualdades e pobreza, tornam os cidadãos vulneráveis financeiramente, que, por sua vez, tornam-se inadimplentes das obrigações alimentares por não possuírem condições para efetuar pagamento. Por fim, o estudo procura trazer medidas alternativas para sanar a problemática trazida, com base em legislações de outros países, a fim de construir um mecanismo que atenda às necessidades de ambos os lados.