Análise sobre os impostos incidentes nas relações de crowdfunding no Brasil

• Autor(a) principal: Resende, Samara Delgado de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3591
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO; Crowdfunding; Financiamento coletivo; Direito tributário; Impostos; Crowdfunding; Collective financing; Tax law; Taxes

O presente trabalho tem como objetivo tecer uma análise sobre os impostos incidentes das relações de crowdfunding no Brasil. Embora este seja um instituto recente, ainda pouco estudado, o financiamento coletivo por meio de sites de internet tem movimentado muitos recursos, com os mais variados objetivos, desde simples doações até aquisição de ações de empresas. Sob a ótica do pós-positivismo e por meio de uma pesquisa exploratória, com o estudo de artigos e publicações nacionais e internacionais, foi feita uma análise das modalidades de crowdfunding, a fim de diferenciá-las para facilitar a compreensão negocial estabelecida. Foram divididas em: financiamento sem retorno financeiro; financiamento de produtos, existentes ou em desenvolvimento; financiamento com retorno financeiro; clubes de investimento. Em seguida, são analisados os impostos, especificamente o IR, IOF, ITCMD, ICMS, ISS, abrangendo a legislação atinente a cada um, seus sujeitos ativo e passivo, aspectos materiais e fatos geradores. Juntamente com a análise de cada imposto, é realizado um juízo de subsunção tributária para aferição dos fatos geradores dos impostos nas relações negociais de crowdfunding. Chega-se à conclusão que, embora nosso ordenamento tributário não preveja hipótese expressa de incidência aos financiamentos coletivos, sobretudo por ser um fenômeno recente, a legislação atual é capaz de abranger as relações jurídicas por ele estabelecidas.