A relativização da impenhorabilidade do imóvel de vultoso valor que serve como bem de família

• Autor(a) principal: Araújo, Magno Aparecido
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6580
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Bem de família; Impenhorabilidade absoluta; Relativização; Proporcionalidade; Efetividade da execução; Family property; Absolute unseizability; Relativization; Proportionality; Effectiveness of implementation

A presente monografia tem como objetivo analisar o instituto da impenhorabilidade do imóvel de elevado valor que serve como bem de família no ordenamento pátrio, fazendo um estudo quanto à crise da efetividade do processo de execução no Brasil. Busca-se assim, demonstrar que as hipóteses de relativização da impenhorabilidade do bem de família presentes em nosso ordenamento são insuficientes para que se chegue a uma solução para o problema da inefetividade do processo de execução. Nesse âmbito, analisar-se-á as novas ferramentas disponíveis na execução, bem como será evidenciado que estas se mostraram insuficientes para que haja um processo de execução de fato efetivo, defendendo-se uma ampliação das hipóteses de relativização da impenhorabilidade, no que diz respeito a penhora parcial do imóvel que serve como bem de família de vultoso valor, em algumas circunstâncias específicas que o caso concreto pode apresentar. Para tanto, o presente estudo propõe uma imersão nos aspectos gerais do processo de execução e seus princípios, de acordo com a doutrina especializada e por meio de uma revisão bibliográfica, destacando-se que na relativização da impenhorabilidade, os princípios em colisão deveram ser ponderados, momento em que se buscará compatibilizar os direitos fundamentais em conflito, de forma que, mesmo que haja o privilégio de um em detrimento do outro, ambos deverão manter-se igualmente válidos e justos, tanto para o credor quanto para o devedor.