A relativização da impenhorabilidade do imóvel de vultoso valor que serve como bem de família
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFJF |
Texto Completo: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6580 |
Resumo: | A presente monografia tem como objetivo analisar o instituto da impenhorabilidade do imóvel de elevado valor que serve como bem de família no ordenamento pátrio, fazendo um estudo quanto à crise da efetividade do processo de execução no Brasil. Busca-se assim, demonstrar que as hipóteses de relativização da impenhorabilidade do bem de família presentes em nosso ordenamento são insuficientes para que se chegue a uma solução para o problema da inefetividade do processo de execução. Nesse âmbito, analisar-se-á as novas ferramentas disponíveis na execução, bem como será evidenciado que estas se mostraram insuficientes para que haja um processo de execução de fato efetivo, defendendo-se uma ampliação das hipóteses de relativização da impenhorabilidade, no que diz respeito a penhora parcial do imóvel que serve como bem de família de vultoso valor, em algumas circunstâncias específicas que o caso concreto pode apresentar. Para tanto, o presente estudo propõe uma imersão nos aspectos gerais do processo de execução e seus princípios, de acordo com a doutrina especializada e por meio de uma revisão bibliográfica, destacando-se que na relativização da impenhorabilidade, os princípios em colisão deveram ser ponderados, momento em que se buscará compatibilizar os direitos fundamentais em conflito, de forma que, mesmo que haja o privilégio de um em detrimento do outro, ambos deverão manter-se igualmente válidos e justos, tanto para o credor quanto para o devedor. |
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Nesse âmbito, analisar-se-á as novas ferramentas disponíveis na execução, bem como será evidenciado que estas se mostraram insuficientes para que haja um processo de execução de fato efetivo, defendendo-se uma ampliação das hipóteses de relativização da impenhorabilidade, no que diz respeito a penhora parcial do imóvel que serve como bem de família de vultoso valor, em algumas circunstâncias específicas que o caso concreto pode apresentar. Para tanto, o presente estudo propõe uma imersão nos aspectos gerais do processo de execução e seus princípios, de acordo com a doutrina especializada e por meio de uma revisão bibliográfica, destacando-se que na relativização da impenhorabilidade, os princípios em colisão deveram ser ponderados, momento em que se buscará compatibilizar os direitos fundamentais em conflito, de forma que, mesmo que haja o privilégio de um em detrimento do outro, ambos deverão manter-se igualmente válidos e justos, tanto para o credor quanto para o devedor.The purpose of this monography is to analyze the institute of unseizability of the property that serves as a family property of high value in the country order, making a study on the crisis of the effectiveness of the execution process in Brazil. Thus, it is sought to demonstratethat the hypotheses of relativization of the unseizability of the family property present in our planning are insufficient to find out a solution to the problem of ineffectiveness of the execution process. In this context, it will be analyzed the new tools available in the execution, as well as it will be evidenced that these were insufficient for an effective implementation process, defending an amplification of the hypotheses of relativization ofunseizability, in relation to the partial attachment of family’s property with high value, in some specific circumstances that the concrete case may present. For this, the present study proposes an immersion in the general aspects of the execution process and its principles, according to the specialized doctrine and through a bibliographical revision, emphasizing that in the relativization of unseizability, the principles in collision had to be weighted, when it will seek to reconcile the fundamental rights in conflict, so that, even if one is privileged to the detriment of the other, both should remain equally valid and fair, both for the creditor and for the debtor.porUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)UFJFBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILBem de famíliaImpenhorabilidade absolutaRelativizaçãoProporcionalidadeEfetividade da execuçãoFamily propertyAbsolute unseizabilityRelativizationProportionalityEffectiveness of implementationA relativização da impenhorabilidade do imóvel de vultoso valor que serve como bem de famíliainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFJFinstname:Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)instacron:UFJFTEXTmagnoaparecidoaraujo.pdf.txtmagnoaparecidoaraujo.pdf.txtExtracted texttext/plain78473https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/6580/3/magnoaparecidoaraujo.pdf.txtf60109f4b24181acafe3abaf8c92675bMD53THUMBNAILmagnoaparecidoaraujo.pdf.jpgmagnoaparecidoaraujo.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1151https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/6580/4/magnoaparecidoaraujo.pdf.jpg0bd359aa309e33ca3d026b17ebae441fMD54ORIGINALmagnoaparecidoaraujo.pdfmagnoaparecidoaraujo.pdfapplication/pdf474336https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/6580/1/magnoaparecidoaraujo.pdf7c31aca07ebf348df1b11b9a6022d343MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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