Crimes cibernéticos: uma análise crítica, atual e contextualizada à luz da invasão de privacidade

• Autor(a) principal: Guimarães, Flor Violeta Soares
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/11070
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Crime; Cibernético; Privacidade; Invasão; Meio de execução; Crime; Cybernetic; Privacy; Invasion; Means of execution

Este trabalho possui como objetivo a análise crítica e atual dos crimes cibernéticos, que foram contextualizados, no Brasil e no Mundo, tendo como perspectiva a proteção da privacidade da vítima. Os dispositivos informáticos e suas tecnologias, como a Internet, que inegavelmente fazem parte do cotidiano social, propiciaram uma maior facilidade para a prática de crimes, fazendo-se necessário legislações especiais que tipificassem as novas condutas, como foi o caso da Lei de nº 12.737 de 2012. Lado outro, a experiência no âmbito digital acabou por nos mostrar a eminente indispensabilidade de tipificar práticas que não seriam próprias da informática, mas que utilizavam como principal meio de execução as tecnologias, principalmente a internet. Por tal motivo, considera-se que os novos Arts. 216-B e 218-C do Código Penal podem ser caracterizados como crimes cibernéticos, pelo meio de execução adotado em suas condutas.