A aplicação da multa do art. 475-J do código de processo civil ao processo do trabalho: uma análise de sua aplicação à luz da teoria das lacunas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Avelino, Filipe Luis
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4994
Resumo: A presente pesquisa pretende demonstrar que o sistema processual do trabalho deve utilizar-se das regras do processo comum, sempre que estas puderem trazer celeridade e efetividade, não ficando adstrito a uma concepção clássica de omissão, mas avançando na Teoria das Lacunas, para promover uma heterointegração dos subsistemas, uma vez que urge repensar determinados conceitos, mormente após as modificações havidas no processo comum, as quais fizeram com que algumas das normas deste se revelassem mais eficientes do que as do processo trabalhista, notadamente a multa do art. 475-J do CPC.
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