A influência do sigilo bancário no crime de sonegação fiscal

• Autor(a) principal: Breves, Mara Edwiges Guimarães
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3308
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO; Vida privada; Sigilo bancário; Sonegação fiscal; Princípios constitucionais; Private life; Banking secrecy; Tax evasion; Constitutional principles

Esta pesquisa tem por intuito demonstrar que o instituto do sigilo bancário consiste em instrumento de notável recurso para acobertar os contribuintes no crime de sonegação fiscal. Para tanto, utilizou-se como marco teórico o neoconstitucionalismo, e a posterior teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy, cuja interpretação visa estabelecer uma relação de precedência condicionada por meio da materialização dos valores presentes nos princípios, na justificativa da preponderância do interesse público no combate ao crime de sonegação fiscal em detrimento ao direito fundamental à inviolabilidade da vida privada. Assim, realizou-se um estudo acerca da matéria constitucional que envolve o direito do sigilo bancário, bem como do caráter não absoluto deste instituto, de modo a compreender a necessidade de uma relativização para a quebra do sigilo bancário, conforme vem sendo adotado pelo ordenamento jurídico e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Após, analisou-se minuciosamente o crime de sonegação fiscal, para então constatar, por meios de opiniões doutrinárias e dados estatísticos, a influência do sigilo bancário e, consequentemente, a necessidade de sua relativização para o fim do delito no Brasil.