Participação social na audiência pública do Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gestação

• Autor(a) principal: Ferreira, Maria Clara Grossi
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15667
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Aborto; Audiência pública; Democratização; Expositores; Abortion; Public hearing; Democratization; Exhibitors

O presente artigo visa a analisar, de forma crítica, a participação social na Audiência Pública, ocorrida no Supremo Tribunal Federal, relativa à descriminalização da interrupção voluntária da gestação, a qual subsidiou o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no 442, que debateu, em 2018, a constitucionalidade do aborto. Este artigo verifica se, de fato, há uma efetiva e democratizada participação no processo mencionado, uma vez que a democracia, sistema político vigente no Brasil, é manifestada, também, através da participação direta. Essa verificação se dá através da análise do perfil dos participantes ouvidos como amici curiae na audiência. A metodologia da presente pesquisa qualitativa e de viés compreensivo é a utilização de jurisprudências, doutrinas e documentos, além de vídeos e registros taquigráficos da audiência pública. O ponto de partida da pesquisa são as colaborações teóricas sobre a democratização da jurisdição constitucional e o caso estadunidense Roe versus Wade, importante referencial teórico para os debates acerca da constitucionalidade do aborto, julgado em 1973, pela Corte Suprema dos Estados Unidos. Como conclusão, o presente artigo aponta que a suposta finalidade de democratizar o processo decisório no âmbito do Supremo Tribunal Federal a partir da participação de expositores representantes de variados segmentos sociais na audiência pública não se verifica de fato, já que os expositores selecionados, em sua maioria, representam o discurso técnico-científico. Desse modo, os aspectos da experiência social da parcela feminina da população, que é mais impactada pela criminalização do aborto e por seus efeitos problemáticos, não são considerados da forma como deveriam ser, não obstante tenha sido verificada uma proporção predominante de mulheres expositores, em detrimento do número de homens, cenário que se deu exclusivamente na audiência pública aqui tratada.