O juiz das garantias: a imparcialidade do juiz no projeto de reforma do processo penal brasileiro

• Autor(a) principal: Reis, Luisa Albuquerque de Castro
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3319
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL; Sistema acusatório; Imparcialidade; Inquérito Policial; Juiz de Garantias; Accusatory system; Impartiality; Criminal case; Judge of guarantees

A presente monografia aborda o instituto do juiz das garantias, com atuação na fase de investigações, criado pelo projeto de Reforma do Código de Processo Penal, e sua adequação frente ao sistema acusatório e aos princípios constitucionais, principalmente a imparcialidade objetiva e subjetiva do juiz. Para tanto, será feito um estudo de caráter multidisciplinar, com elementos constantes do Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Constitucional. Primeiramente, serão expostos os sistemas processuais clássicos, constatando o descompasso do ordenamento jurídico proclamado pelo texto constitucional com os traços inquisitivos do código atual. Depois, adentrar-se-á especificamente no Inquérito Policial, demonstrando a mácula na imparcialidade do juiz advinda da regra processual da prevenção e dos dispositivos legais que concedem poderes investigatórios ao julgador. No terceiro capítulo, será apresentada a figura do juiz de garantias, suas atribuições, efeitos jurídicos e posições contrárias à inovação. Por fim, será reconhecida a compatibilidade do instituto com a Constituição Federal, de modo a garantir a atuação imparcial do juiz em um Estado Democrático de Direito e a efetivação do processo justo.