Travestis, pessoas transexuais e o acesso ao mercado de trabalho: a efetivação do direito fundamental ao trabalho de uma população (ainda) marginalizada

• Autor(a) principal: Silva, Pedro Henrique de Almeida
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12117
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Direito à igualdade; Direitos Fundamentais; Direito social ao trabalho; Travestis e pessoas transexuais.; Fundamental Rights; “Travestis” and transsexual people.; Right to Equal; Social Right to Work

Este artigo apresenta um estudo acerca do direito social ao trabalho de travestis e pessoas transexuais, e as possibilidades de efetivação de tal direito. Valendo-se de referências bibliográficas encontradas em artigos e obras de especialistas no assunto; coleta de dados de pesquisas; análise da legislação e convenções sobre o tema, o artigo aborda, cronologicamente, o contexto histórico da transexualidade tanto ao redor do mundo como no Brasil. Apresentando, de forma descritiva, as diversas formas de expressão de gênero, demonstrando como a identidade de gênero se difere do sexo e orientação sexual, sendo necessária a diferenciação de tais conceitos para que se tenha a quebra de paradigmas e pré-concepções quanto às vivências dessa população. Demonstra como o preconceito e a discriminação leva essas pessoas a recorrerem ao trabalho informal, em sua maioria à prostituição. Desenvolve considerações relativas à importância e a necessidade da efetivação dos direitos fundamentais reconhecidos nos artigos 5º e 6º da Constituição Federal de 1988, sendo: direito à igualdade de tratamento e direito social ao trabalho. Por fim, após uma análise crítica do assunto, busca propor políticas públicas que impulsionem o mercado de trabalho à contratação de travestis e pessoas transexuais para que, assim, se tenha de fato a efetivação do direito fundamental ao trabalho dessa parcela da população.