O direito reprodutivo das mulheres encarceradas no contexto da pandemia do Covid-19

• Autor(a) principal: Paula, Karla Maria de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14916
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO; Encarceramento feminino; Maternidade; Violações de direitos; Female incarceration; Maternity; Violations of rights

Este trabalho visa discutir a intersecção entre o encarceramento de mulheres e a pandemia do Covid-19. O assunto faz parte de um sistema prisional que tem produzido violações dos direitos reprodutivos das mulheres. Neste diapasão, é fundamental analisar a situação atual visando à obtenção de dados e análises coerentes que permitam a discussão sobre quais direitos estão sendo feridos e como é possível garantir esses direitos de forma plena. Em suma, enquanto o Conselho Nacional emitiu a recomendação n. 62 em meio à crise sanitária do Covid-19, fortalecendo as garantias dos direitos das mulheres encarceradas, a pandemia reinventou o problema no encarceramento feminino, especialmente no tocante à estrutura dos serviços de saúde para atenderem as gestantes e parturientes. Sendo que violações que já atravessavam os corpos femininos tomam proporção maiores no contexto da maior crise sanitária recente. O problema central pode ser expresso na seguinte pergunta: Quais são as principais violações e os principais desafios para a efetivação dos direitos reprodutivos das mulheres em um sistema prisional e o seu exercício da maternidade no contexto da pandemia do Covid-19 e como é possível melhorar esse cenário?. Os objetivos específicos estão relacionados de forma direta ao objeto delimitado como tema, sendo eles: i) identificar problemas crônicos do sistema penitenciário, dando ênfase ao desrespeito histórico aos direitos dos presos, em especial, no que diz respeito ao direito à saúde; ii) argumentar sobre como a pandemia da Covid-19 impactou nesse cenário, aprofundando ainda mais os problemas relacionados à garantia dos direitos à saúde dos presos; iii) relatar como é a situação das mulheres presas no Brasil, o que é garantido a elas. iv) especificar sobre a gestação no cárcere, além do que diz a legislação sobre o tema.