Inteligência artificial e pessoalidade

• Autor(a) principal: Lopes, Giovana Figueiredo Peluso
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6558
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Inteligência artificial; Personalidade; Filosofia da mente; Expropriação da subjetividade; Responsabilidade objetiva; Artificial intelligence; Philosophy of mind; Expropriation of subjectivity; Strict liability

O presente trabalho busca investigar se sistemas autônomos baseados em inteligência artificial devem ser tratados como pessoas pelo ordenamento jurídico, seja na acepção formal ou substancial do termo, e a quem deverá ser imputada responsabilidade em casos de eventuais danos por eles causados. A fim de responder aos questionamentos propostos, será inicialmente investigado se tais agentes autônomos possuem os estados subjetivos imprescindíveis para a intencionalidade intrínseca que possibilitam a dimensão da agência, utilizando-se como referencial teórico a concepção de John Searle acerca da consciência. Em seguida, serão analisadas as razões que informam a personificação de pessoas jurídicas para avaliar se as mesmas podem se aplicar a sistemas de inteligência artificial, ou se a subjetivação de tais entes promoveria aquilo que Rodotà denomina de “expropriação da subjetividade”. Finalmente, concluir-se-á que agentes artificiais autônomos não devem ser qualificados como pessoas para o Direito, sugerindo-se que a responsabilização por eventuais danos por eles causados seja imputada àquele que disponibilizou a tecnologia ao público, de forma objetiva e agravada.