Incidentes de segurança envolvendo dados pessoais: tutela preventiva, tutela específica e tutela ressarcitória
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFJF |
Texto Completo: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15001 |
Resumo: | A partir do cenário de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, abreviada como “LGPD”) e da ocorrência de diversos incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, o presente artigo, a partir de uma abordagem exploratória, procura demonstrar como diferentes formas de tutela podem ser aplicadas diante da ocorrência de tais eventos, promovendo respostas mais eficazes. A partir da compreensão de que a LGPD adota uma abordagem baseada no risco, buscou-se demonstrar que a tutela preventiva assume papel de especial relevância no ordenamento jurídico. No entanto, em que pese a adoção de medidas preventivas, é possível que incidentes de segurança ocorram e, nesses casos, procura-se apontar que a tutela específica poderá ser utilizada. Por fim, no que diz respeito à tutela ressarcitória em matéria de privacidade e proteção de dados, o presente artigo investiga os desafios de identificação do nexo causal e de demonstração e quantificação do dano, concluindo que meios alternativos de reparação não pecuniária devem ser avaliados nas situações concretas. |
id |
UFJF_cb4e8af8d54f3eb4c56561311046bf0e |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:hermes.cpd.ufjf.br:ufjf/15001 |
network_acronym_str |
UFJF |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFJF |
repository_id_str |
|
spelling |
Negri, Sérgio Marcos Carvalho de Ávilahttp://lattes.cnpq.br/3282764176353256Korkmaz, Maria Regina Detoni Cavalcanti Rigolonhttp://lattes.cnpq.br/2016572586662958Batista, Nathan Paschoalini Ribeirohttp://lattes.cnpq.br/http://lattes.cnpq.br/3480301751804187Giovanini, Carolina Fiorini Ramos2023-01-25T15:20:56Z2022-12-202023-01-25T15:20:56Z2022-02-15https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15001A partir do cenário de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, abreviada como “LGPD”) e da ocorrência de diversos incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, o presente artigo, a partir de uma abordagem exploratória, procura demonstrar como diferentes formas de tutela podem ser aplicadas diante da ocorrência de tais eventos, promovendo respostas mais eficazes. A partir da compreensão de que a LGPD adota uma abordagem baseada no risco, buscou-se demonstrar que a tutela preventiva assume papel de especial relevância no ordenamento jurídico. No entanto, em que pese a adoção de medidas preventivas, é possível que incidentes de segurança ocorram e, nesses casos, procura-se apontar que a tutela específica poderá ser utilizada. Por fim, no que diz respeito à tutela ressarcitória em matéria de privacidade e proteção de dados, o presente artigo investiga os desafios de identificação do nexo causal e de demonstração e quantificação do dano, concluindo que meios alternativos de reparação não pecuniária devem ser avaliados nas situações concretas.Considering the scenario of the General Law of Personal Data Protection (Law No. 13,709/2018, abbreviated as "LGPD") and the occurrence of several security incidents involving personal data, this study, from an exploratory approach, seeks to demonstrate how different forms of guardianship can be applied before the occurrence of such events, to promote more effective responses. Based on the understanding that the LGPD adopts a risk-based approach, this paper seeks to demonstrate that preventive measures assume a particularly important role in the legal system. However, despite the adoption of preventive measures, security incidents may occur and, in these cases, we tried to point out that specific remedies may be used. Finally, about the compensation of damages in matters of privacy and data protection, this article investigates the challenges of identifying the causal nexus and of the demonstration and quantification of damage, concluding that alternative means of non-pecuniary compensation must be evaluated in concrete situations.porUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)UFJFBrasilFaculdade de Direitohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADOProteção de dadosPrivacidadeIncidentes de segurançaLei Geral de Proteção de DadosData protectionPrivacySecurity incidentsBrazilian General Data Protection LawIncidentes de segurança envolvendo dados pessoais: tutela preventiva, tutela específica e tutela ressarcitóriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisreponame:Repositório Institucional da UFJFinstname:Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)instacron:UFJFCC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/15001/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52ORIGINALcarolinafioriniramosgiovanini.pdfcarolinafioriniramosgiovanini.pdfapplication/pdf313317https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/15001/1/carolinafioriniramosgiovanini.pdf8d6e18d58469a0de67d59f03a3c046aaMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/15001/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53TEXTcarolinafioriniramosgiovanini.pdf.txtcarolinafioriniramosgiovanini.pdf.txtExtracted texttext/plain68180https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/15001/4/carolinafioriniramosgiovanini.pdf.txt42a263bd4deae51c6dc15328a6d82d44MD54THUMBNAILcarolinafioriniramosgiovanini.pdf.jpgcarolinafioriniramosgiovanini.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1146https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/15001/5/carolinafioriniramosgiovanini.pdf.jpg71f9a74220981e36bc35e0010f19d86aMD55ufjf/150012023-01-26 04:15:49.095oai:hermes.cpd.ufjf.br:ufjf/15001Tk9URTogUExBQ0UgWU9VUiBPV04gTElDRU5TRSBIRVJFClRoaXMgc2FtcGxlIGxpY2Vuc2UgaXMgcHJvdmlkZWQgZm9yIGluZm9ybWF0aW9uYWwgcHVycG9zZXMgb25seS4KCk5PTi1FWENMVVNJVkUgRElTVFJJQlVUSU9OIExJQ0VOU0UKCkJ5IHNpZ25pbmcgYW5kIHN1Ym1pdHRpbmcgdGhpcyBsaWNlbnNlLCB5b3UgKHRoZSBhdXRob3Iocykgb3IgY29weXJpZ2h0Cm93bmVyKSBncmFudHMgdG8gRFNwYWNlIFVuaXZlcnNpdHkgKERTVSkgdGhlIG5vbi1leGNsdXNpdmUgcmlnaHQgdG8gcmVwcm9kdWNlLAp0cmFuc2xhdGUgKGFzIGRlZmluZWQgYmVsb3cpLCBhbmQvb3IgZGlzdHJpYnV0ZSB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gKGluY2x1ZGluZwp0aGUgYWJzdHJhY3QpIHdvcmxkd2lkZSBpbiBwcmludCBhbmQgZWxlY3Ryb25pYyBmb3JtYXQgYW5kIGluIGFueSBtZWRpdW0sCmluY2x1ZGluZyBidXQgbm90IGxpbWl0ZWQgdG8gYXVkaW8gb3IgdmlkZW8uCgpZb3UgYWdyZWUgdGhhdCBEU1UgbWF5LCB3aXRob3V0IGNoYW5naW5nIHRoZSBjb250ZW50LCB0cmFuc2xhdGUgdGhlCnN1Ym1pc3Npb24gdG8gYW55IG1lZGl1bSBvciBmb3JtYXQgZm9yIHRoZSBwdXJwb3NlIG9mIHByZXNlcnZhdGlvbi4KCllvdSBhbHNvIGFncmVlIHRoYXQgRFNVIG1heSBrZWVwIG1vcmUgdGhhbiBvbmUgY29weSBvZiB0aGlzIHN1Ym1pc3Npb24gZm9yCnB1cnBvc2VzIG9mIHNlY3VyaXR5LCBiYWNrLXVwIGFuZCBwcmVzZXJ2YXRpb24uCgpZb3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgdGhlIHN1Ym1pc3Npb24gaXMgeW91ciBvcmlnaW5hbCB3b3JrLCBhbmQgdGhhdCB5b3UgaGF2ZQp0aGUgcmlnaHQgdG8gZ3JhbnQgdGhlIHJpZ2h0cyBjb250YWluZWQgaW4gdGhpcyBsaWNlbnNlLiBZb3UgYWxzbyByZXByZXNlbnQKdGhhdCB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gZG9lcyBub3QsIHRvIHRoZSBiZXN0IG9mIHlvdXIga25vd2xlZGdlLCBpbmZyaW5nZSB1cG9uCmFueW9uZSdzIGNvcHlyaWdodC4KCklmIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uIGNvbnRhaW5zIG1hdGVyaWFsIGZvciB3aGljaCB5b3UgZG8gbm90IGhvbGQgY29weXJpZ2h0LAp5b3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgeW91IGhhdmUgb2J0YWluZWQgdGhlIHVucmVzdHJpY3RlZCBwZXJtaXNzaW9uIG9mIHRoZQpjb3B5cmlnaHQgb3duZXIgdG8gZ3JhbnQgRFNVIHRoZSByaWdodHMgcmVxdWlyZWQgYnkgdGhpcyBsaWNlbnNlLCBhbmQgdGhhdApzdWNoIHRoaXJkLXBhcnR5IG93bmVkIG1hdGVyaWFsIGlzIGNsZWFybHkgaWRlbnRpZmllZCBhbmQgYWNrbm93bGVkZ2VkCndpdGhpbiB0aGUgdGV4dCBvciBjb250ZW50IG9mIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uLgoKSUYgVEhFIFNVQk1JU1NJT04gSVMgQkFTRUQgVVBPTiBXT1JLIFRIQVQgSEFTIEJFRU4gU1BPTlNPUkVEIE9SIFNVUFBPUlRFRApCWSBBTiBBR0VOQ1kgT1IgT1JHQU5JWkFUSU9OIE9USEVSIFRIQU4gRFNVLCBZT1UgUkVQUkVTRU5UIFRIQVQgWU9VIEhBVkUKRlVMRklMTEVEIEFOWSBSSUdIVCBPRiBSRVZJRVcgT1IgT1RIRVIgT0JMSUdBVElPTlMgUkVRVUlSRUQgQlkgU1VDSApDT05UUkFDVCBPUiBBR1JFRU1FTlQuCgpEU1Ugd2lsbCBjbGVhcmx5IGlkZW50aWZ5IHlvdXIgbmFtZShzKSBhcyB0aGUgYXV0aG9yKHMpIG9yIG93bmVyKHMpIG9mIHRoZQpzdWJtaXNzaW9uLCBhbmQgd2lsbCBub3QgbWFrZSBhbnkgYWx0ZXJhdGlvbiwgb3RoZXIgdGhhbiBhcyBhbGxvd2VkIGJ5IHRoaXMKbGljZW5zZSwgdG8geW91ciBzdWJtaXNzaW9uLgo=Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufjf.br/oai/requestopendoar:2023-01-26T06:15:49Repositório Institucional da UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Incidentes de segurança envolvendo dados pessoais: tutela preventiva, tutela específica e tutela ressarcitória |
title |
Incidentes de segurança envolvendo dados pessoais: tutela preventiva, tutela específica e tutela ressarcitória |
spellingShingle |
Incidentes de segurança envolvendo dados pessoais: tutela preventiva, tutela específica e tutela ressarcitória Giovanini, Carolina Fiorini Ramos CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO Proteção de dados Privacidade Incidentes de segurança Lei Geral de Proteção de Dados Data protection Privacy Security incidents Brazilian General Data Protection Law |
title_short |
Incidentes de segurança envolvendo dados pessoais: tutela preventiva, tutela específica e tutela ressarcitória |
title_full |
Incidentes de segurança envolvendo dados pessoais: tutela preventiva, tutela específica e tutela ressarcitória |
title_fullStr |
Incidentes de segurança envolvendo dados pessoais: tutela preventiva, tutela específica e tutela ressarcitória |
title_full_unstemmed |
Incidentes de segurança envolvendo dados pessoais: tutela preventiva, tutela específica e tutela ressarcitória |
title_sort |
Incidentes de segurança envolvendo dados pessoais: tutela preventiva, tutela específica e tutela ressarcitória |
author |
Giovanini, Carolina Fiorini Ramos |
author_facet |
Giovanini, Carolina Fiorini Ramos |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Negri, Sérgio Marcos Carvalho de Ávila |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/3282764176353256 |
dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Korkmaz, Maria Regina Detoni Cavalcanti Rigolon |
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/2016572586662958 |
dc.contributor.referee2.fl_str_mv |
Batista, Nathan Paschoalini Ribeiro |
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/ |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/3480301751804187 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Giovanini, Carolina Fiorini Ramos |
contributor_str_mv |
Negri, Sérgio Marcos Carvalho de Ávila Korkmaz, Maria Regina Detoni Cavalcanti Rigolon Batista, Nathan Paschoalini Ribeiro |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO Proteção de dados Privacidade Incidentes de segurança Lei Geral de Proteção de Dados Data protection Privacy Security incidents Brazilian General Data Protection Law |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Proteção de dados Privacidade Incidentes de segurança Lei Geral de Proteção de Dados Data protection Privacy Security incidents Brazilian General Data Protection Law |
description |
A partir do cenário de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, abreviada como “LGPD”) e da ocorrência de diversos incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, o presente artigo, a partir de uma abordagem exploratória, procura demonstrar como diferentes formas de tutela podem ser aplicadas diante da ocorrência de tais eventos, promovendo respostas mais eficazes. A partir da compreensão de que a LGPD adota uma abordagem baseada no risco, buscou-se demonstrar que a tutela preventiva assume papel de especial relevância no ordenamento jurídico. No entanto, em que pese a adoção de medidas preventivas, é possível que incidentes de segurança ocorram e, nesses casos, procura-se apontar que a tutela específica poderá ser utilizada. Por fim, no que diz respeito à tutela ressarcitória em matéria de privacidade e proteção de dados, o presente artigo investiga os desafios de identificação do nexo causal e de demonstração e quantificação do dano, concluindo que meios alternativos de reparação não pecuniária devem ser avaliados nas situações concretas. |
publishDate |
2022 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2022-12-20 2023-01-25T15:20:56Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2022-02-15 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-01-25T15:20:56Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15001 |
url |
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15001 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UFJF |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFJF instname:Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) instacron:UFJF |
instname_str |
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
instacron_str |
UFJF |
institution |
UFJF |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFJF |
collection |
Repositório Institucional da UFJF |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/15001/2/license_rdf https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/15001/1/carolinafioriniramosgiovanini.pdf https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/15001/3/license.txt https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/15001/4/carolinafioriniramosgiovanini.pdf.txt https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/15001/5/carolinafioriniramosgiovanini.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 8d6e18d58469a0de67d59f03a3c046aa 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 42a263bd4deae51c6dc15328a6d82d44 71f9a74220981e36bc35e0010f19d86a |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1801661268504870912 |