A isenção tributária como instrumento de proteção do patrimônio cultural imaterial

• Autor(a) principal: Pusiol, Elias Vicente Gonçalves
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16204
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO; Bens culturais imateriais; Isenção tributária; Princípios tributários; Proteção do patrimônio cultural; Intangible cultural assets; Tax exemption; Tax principles; Protection of cultural heritage

Esta monografia tem por objetivo investigar a possibilidade jurídica de a isenção tributária ser utilizada como um instrumento para a proteção de bens culturais imateriais. O marco teórico utilizado foi o pós-positivismo jurídico, enquanto a metodologia empregada foi a hipotético-dedutiva. A pesquisa consistiu na análise de como a concepção de patrimônio cultural se expandiu no Brasil, culminando na existência de bens imateriais tributados, e na verificação, através do exame dos princípios envolvidos, da possibilidade de o ordenamento jurídico brasileiro legitimar a concessão de isenções com o fim de proteção destes bens. Diante disso, os resultados encontrados foram os seguintes: existem, na atualidade brasileira, atividades econômicas consideradas bens culturais imateriais, que por integrarem o patrimônio cultural juridicamente protegido reclamam ações do Estado contra o seu desaparecimento. A isenção tributária pode ser utilizada com um instrumento para salvaguardar esta espécie de bens, sendo legítima a sua utilização, perante o ordenamento jurídico, desde que seja da espécie onerosa, com estabelecimento de condições relacionadas à preservação dos bens a serem cumpridas pelos seus detentores, exista algum tipo de vulnerabilidade que coloque em risco a continuidade da atividade reconhecida como bem imaterial, e não exista outra medida menos gravosa capaz de atingir o mesmo fim de proteção.